Governo de Passos só soube dos “fundos Airbus” três meses após acordo para vender TAP a Neeleman

Isabel Castelo Branco, ex-secretária de Estado do Tesouro, defendeu no Parlamento que venda da TAP a David Neeleman foi "tecnicamente bem montada" e defendeu "o interesse público". 

Isabel Castelo Branco, antiga secretária de Estado do Tesouro nos Governos de Passos Coelho, assumiu esta quarta-feira no Parlamento que o Executivo só teve conhecimento da utilização dos polémicos “fundos Airbus” três meses após fechar o acordo de venda de 61% da TAP à Atlantic Gateway em 2015. A antiga governante revelou que a avaliação da companhia feita na altura variava entre 512 a 124 milhões negativos.

O Executivo rejeitou uma primeira oferta vinculativa da Atlantic Gateway (AG), de David Neeleman e Humberto Pedrosa, para a compra de 61% da TAP em maio de 2015. O acordo de venda só foi assinado a 24 de junho, após a apresentação de uma segunda proposta onde se previa o pagamento de 10 milhões de euros pelas ações da companhia aérea e prestações suplementares de 227 milhões, explicou a ex-secretária de Estado do Tesouro, ouvida esta quinta-feira na Comissão de Economia, Obras Públicas, Infraestruturas e Habitação.

Aquelas prestações suplementares foram pagas a uma empresa de David Neeleman com o compromisso de serem injetadas na TAP, no âmbito de um contrato para a aquisição de 53 novos aviões. Isabel Castelo Branco assumiu que, na altura, o Governo não teve conhecimento da origem dos fundos. “A questão só surgiu pela primeira vez no final de setembro, numa carta dirigida ao senhor David Neeleman a explicar como seria o financiamento”, afirmou a antiga governante.

Isabel Castelo Banco defendeu que “a forma de financiamento não tem de estar no acordo de venda. É um problema da esfera do comprador, não da esfera dos acordos. Não tem de referir origem dos fundos do comprador”, disse aos deputados.

Hugo Costa, do PS, questionou a ex-secretária do Tesouro que acompanhou o processo de privatização em 2014 e 2015, sobre as conclusões da consultora Airborne Capital que apontam para que a TAP tenha pago mais 254 milhões de euros pelos aviões do que os concorrentes. Tal como já tinham feito Sérgio Monteiro (ex-secretário de Estado das Infraestruturas) e Pires de Lima (antigo ministro da Economia), Isabel Castelo Branco referiu que “um conjunto de avaliadores de referência” apontaram na altura para “um desconto de 232 milhões”. A Airborne Capital contesta o método de cálculo usado.

“Não podemos tratar os fundos Airbus como se fosse operação esquisita e por baixo da mesa”, defendeu a antiga governante, referindo que o financiamento de grandes encomendas é uma operação habitual da Airbus e que foi feita de forma transparente. Bruno Dias do PCP questionou porque, sendo transparente, porque “só se soube oito anos depois” como tinham sido usados estes fundos? “Não tenho resposta”, disse Isabel Castelo Branco.

Tal como os antigos colegas de Governo, a antiga secretária de Estado do Tesouro sublinhou a situação financeira muito difícil da companhia em 2015 e revelou que as consultoras contratadas para fazer a avaliação da TAP no âmbito da privatização foram ambas negativas. A PwC avaliou a TAP em -124 milhões e a Deloitte num intervalo entre -512 e -140 milhões.

Isabel Castelo Branco defendeu que a operação foi “tecnicamente bem montada”, atuou com base em “pareceres técnicos credíveis” e que foi defendido o interesse público.

“Neeleman não arriscou nada na TAP. Pôs a TAP a fazer negócio com ele, como os aviões ATR e os A330 que vieram para cá [da Azul, empresa de que era acionista]. Não foi um crescimento sustentado foi insuflado. Arriscava o quê? Se alguém ganhasse, ganhava ele, se alguém perdesse perdíamos nós, como aconteceu”, atirou Bruno Dias.

Isabel Castelo Branco contrapôs que o risco estava todo do lado dos privados, porque além dos 61% que tinham adquirido o Estado tinha a opção de vender mais 34% em 2017. O que acabou por não acontecer com António Costa a reverter parcialmente a privatização, voltando o Estado a ter 50%.

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