Supremo rejeitou pedidos de levantamento do sigilo profissional pedidos pela CPI à TAP

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP solicitou o levantamento do sigilo profissional relativamente a três sociedades de advogados, SRS, Morais Leitão e Vieira de Almeida. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou dois desses pedidos.

A informação foi avançada pelo presidente da CPI na reunião desta quinta-feira. “Recebemos da parte do Supremo Tribunal de Justiça duas respostas relativamente aos incidentes de quebra de segredo profissional. Esses pedidos foram indeferidos“, afirmou Jorge Seguro Sanches.

“Foi pedido aos nossos serviços e a quem nos ajudou a preparar o pedido, ao auditor jurídico, a apreciação dos fundamentos apresentados“, acrescentou o presidente do CPI, com o objetivo de garantir o levantamento do segredo profissional e a audição dos advogados das sociedades em causa.

Vieira de Almeida (VdA), a Morais Leitão e a SRS Legal são os três escritórios de advogados incluídos no pedido de levantamento de segredo profissional por parte dos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP – feito ao Supremo Tribunal de Justiça – de forma a que os advogados possam falar sem reservas no Parlamento, como noticiou o ECO. Falta receber ainda uma das respostas.

O advogado César Sá Esteves, sócio da SRS Legal, assessorou a TAP na questão da saída da antiga administradora executiva Alexandra Reis e a advogada Helena Tapp Barroso, sócia da Morais Leitão, assessorou Alexandra Reis. Mais recentemente, o advogado Jorge Bleck, sócio do escritório Vieira de Almeida, foi contactado pelo Ministério das Finanças para prestar serviços jurídicos relacionados com as conclusões do parecer da IGF que foram invocadas pelo Governo para demitir a ex-CEO da TAP.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

(notícia em atualização)