Montenegro não declarou valor de casa de luxo em Espinho ao TC

O presidente do PSD não comunicou ao Tribunal Constitucional (TC), nas declarações de rendimentos e património que entregou até 2022, o valor da moradia de luxo com seis pisos que construiu perto da Praia Azul, em Espinho, bem como de onde veio o dinheiro para a pagar, noticia o Expresso. Ao jornal, Luís Montenegro recusou dizer o valor, mas assegurou que cumpriu sempre todas as suas “obrigações declarativas”.

Em causa está um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos 2.000 euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia. Segundo o Expresso, a estimativa apresentada por Montenegro corresponde ao preço de uma habitação de custos controlados e os arquitetos ouvidos pelo Expresso garantem que a estimativa é “ridiculamente” barata.

De acordo com o semanário, a lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, devendo indicar também o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis e explicar como o acréscimo foi conseguido. O presidente do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel nas declarações de rendimentos entregues entre 2015 e 2022. Bastaria, assim, que o património de Montenegro tivesse tido um aumento de mais de 35 mil euros para estar sujeito a essa obrigação.

Entretanto, o PSD reagiu, em comunicado, reiterando que o líder dos sociais-democratas “cumpriu sempre todas as suas obrigações declarativas de natureza patrimonial” e que ” o património está devidamente declarado e compatibiliza-se com os rendimentos legal e fiscalmente declarados ao longo da sua vida profissional e política”, pelo que o partido defende que “é falso” que exista uma omissão.

“O bem imóvel referido é o primeiro a constar da declaração entregue no Tribunal Constitucional, com identificação da sua tipologia e localização, descrição matricial e predial”, aponta ainda a nota de imprensa, acrescentando que ” o formulário não tem nenhum campo para indicação do valor patrimonial, que consta da respetiva caderneta predial junto da Autoridade Tributária (aliás, valor esse referido na notícia). Esse critério foi, de resto, seguido para todos os bens imóveis declarados”, lê-se ainda.

(Notícia atualizada às 12h10 com o comunicado do PSD)