“Principal beneficiário” dos fundos da Airbus para a TAP foi o Estado, diz Lacerda Machado

Diogo Lacerda Machado, antigo administrador não executivo da TAP, considera que os “contribuintes” foram os maiores beneficiários com a compra de 53 aviões, negociada por David Neeleman com a Airbus, já que o Estado recuperou depois o controlo de uma companhia que em vez de 10 milhões valia mil milhões, sem pagar nada.

O antigo administrador foi questionado na audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação do Parlamento sobre o negócio feito pelo empresário americano e antigo acionista da TAP, pelo qual recebeu 226 milhões de dólares que usou para capitalizar a companhia aérea na privatização de 61% do capital em 2015.

“Aquela negociação virou a mesa do jogo. O principal beneficiário daquele dinheiro foi o Estado, que recuperou o controlo sem pagar nada e viu a TAP passar de 10 milhões para mil milhões”, afirmou Lacerda Machado, referindo-se ao valor pago pela Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, pelas ações da TAP na privatização de 2015 e uma potencial avaliação atual da companhia.

“O maior beneficiário daquela negociação, feita num período de agonia para a TAP, foi o Estado, foram os contribuintes, foram os portugueses”, afirmou. O antigo administrador elogiou o negócio da compra dos 53 aviões, argumentando que “permitiu à TAP transformar-se”, tornando-se numa empresa apetecível. “Em 2020 o cortejo à volta dela e a vontade de comprar era enorme”, afirmou.

Quando negociou com a Airbus o contrato de compra dos 53 aviões, David Neeleman desistiu de um outro para a aquisição de 13 A350. O jurista defendeu a “racionalidade técnica, económica e financeira” da decisão. Explicou que a proposta partiu da Airbus, porque não conseguia entregar aeronaves A330 que a TAP encomendara. Entretanto, devido às dificuldades financeiras, a companhia estava na iminência de falhar o pagamento e perder 40 milhões já pagos. Além disso, “os A350 foram pensados para voar para o Oriente quando a TAP se virou para ocidente e o Atlântico que é o espaço natural onde ainda pode continuar a ser muito relevate”, defendeu.

Diogo Lacerda Machado aproveitou a intervenção inicial na audição para deixar críticas ao processo de privatização da TAP, assinado em novembro de 2015, dois dias depois do chumbo do programa do segundo Governo de Pedro Passos Coelho.

O antigo administrador da TAP considerou a venda de 61% à Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, um “caso flagrante de ajudas de Estado”, tendo em conta a “carta de conforto ou fiança” passada pelo Governo que colocou o “Estado a cobrir o risco de novos donos e a responder de forma ilimitada” pelas dívidas da companhia à banca.

O jurista e amigo de António Costa assinalou que a venda foi feita “contra a vontade de dois terços dos deputados” na Assembleia da República e foi feita pelo “preço aviltado de dez milhões”.

“Não é preciso a ideologia. Basta a aritmética mais simples para perceber quão injusta e desadequada era essa transação”, afirmou Diogo Lacerda Machado sobre a privatização da TAP no final de 2015, realizada pelo segundo Governo de Passos Coelho.

O antigo administrador executivo deixou, no entanto, rasgados elogios aos privados que compraram o capital da companhia, dizendo que foi um gosto “ter sido colega de empresários notáveis como David Neeleman e Humberto Pedrosa, com obra notável no setor dos transportes”. Defendeu ainda o apoio de 3,2 mil milhões de euros do Estado, sem o qual a companhia não teria sobrevivido, sustentando que ela foi inferior ao da média de outras companhias considerando vários indicadores, que no entanto não precisou.

Jurista, amigo do primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado liderou a negociação que resultou na reversão parcial da privatização da transportadora aérea, permitindo à Parpública ficar com 50% dos direitos de voto, com a Atlantic Gateway a baixar a participação dos 61% para os 45%. Foi na sequência da recompra das ações pelo Estado, em 2017, que Lacerda Machado entrou para a administração, saindo em abril de 2021. É atualmente diretor da Geocapital, do empresário Stanley Ho, e da Mystic Invest, uma holding de investimentos no turismo.

Sobre a reversão da privatização, negociada a partir de 2016, confidenciou que a primeira reunião do Governo com David Neeleman e Humberto Pedrosa foi “muito má”, com estes a oporem-se à intenção de Executivo. Acabariam por ceder.

(notícia atualizada às 17h)