Swaps: Parlamento exige ver detalhes do acordo com o Santander

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta terça-feira, por unanimidade, um requerimento do PCP que visa aceder a toda a documentação sobre o acordo que o Governo fechou com o Santander, sobre os swaps tóxicos que foram comprados pelas empresas públicas. Este requerimento abrange ainda toda a documentação sobre este processo jurídico, desde que ele teve início, em 2013.

O pedido deverá ser enviado para o Ministério das Finanças e visa clarificar as condições do acordo fechado entre o Executivo de António Costa e o banco Santander Totta. Em causa estão nove contratos com perdas potenciais avaliadas em 1,1 mil milhões de euros e pagamentos em atraso de aproximadamente 500 milhões de euros.

No âmbito deste acordo, o Governo desistiu do recurso ao Supremo Tribunal inglês — que visava alterar duas sentenças favoráveis ao banco sobre a validade dos contratos — e o banco deixou cair o processo que tinha nos tribunais portugueses, com vista a obrigar o Estado a cumprir os contratos.

As duas partes concordaram em cumprir os contratos até à sua maturidade, aceitando o Santander financiar o Estado português em 2,6 mil milhões de euros com uma taxa de juro mais reduzida face àquela que o Estado consegue no mercado. Este desconto rondará os 500 milhões de euros, ao longo de 15 anos.

Tal como o ECO já contou, neste pacote de derivados financeiros estão pelo menos três contratos que já estão a pagar juros acima de 100%. Um deles — o pior swap alguma vez comprado por uma empresa pública — está com juro de 106% e poderá aproximar-se dos 200% na data da sua maturidade.

O PSD já tinha pedido uma audição ao ministro das Finanças para pedir esclarecimentos sobre o acordo fechado com o Santander, e as condições do financiamento ao Estado aprovado neste âmbito. Contudo, o PS pediu para adiar a votação deste requerimento para a próxima reunião. Paulo Sá, deputado do PCP, manifestou-se favorável à audição do ministro Mário Centeno, defendendo apenas que deverá decorrer depois de ter chegado toda a documentação que será agora pedida.