Swaps: Estado paga juro de 2,9% pelo empréstimo do Santander

Governo chegou a acordo com o Santander para resolver o conflito dos swaps. O Estado paga desde logo 529 milhões em juros vencidos e mantém vivos os swaps cujo valor atual é de 1.119 milhões.

“O Estado Português e o Banco Santander Totta chegaram a um acordo para pôr fim aos litígios judiciais respeitantes a um conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes”, anunciou esta quarta-feira de tarde o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações.

Segundo apurou o ECO, o acordo implica que o Estado português pague já ao banco 529 milhões de euros, que representam juros que já estavam vencidos, e manterá vivos os swaps cujo valor de mercado atual é de 1.119 milhões de euros, prevendo ir gerindo esse pagamento. Por serem sobre derivados financeiros, o pagamento não tem impacto no défice, apenas na dívida: mesmo assim, se o Estado tiver de fazer um novo empréstimo pode usar a ‘almofada’ de tesouraria que tem para o pagar.

O acordo prevê ainda 2,3 mil milhões de euros de empréstimo do Santander ao Estado para pagar os swaps. De acordo com fonte das Finanças, a taxa de juro do empréstimo “ainda não está definida mas será a taxa swap, que tem por base a Euribor, a 15 anos, mais um spread de 185 pontos base”. “A taxa a 15 anos está a transacionar neste momento em níveis de 1,06% portanto, se a taxa de juro fosse fixada hoje, a taxa de juro total do empréstimo seria de 2,91%“, acrescentou a mesma fonte.

Como os 2,91% são inferiores à taxa de juro a 15 anos de Portugal no mercado secundário (estava nos 4,2% esta quarta-feira), isto significa uma poupança de 442 milhões de euros para o Estado.

Acabam assim os litígios que corriam nos tribunais ingleses por causa dos contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.

Segundo o comunicado, o Estado português vai fazer com que as empresas “cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos”. A sentença refere-se à decisão de dezembro de 2016 onde o tribunal de Londres refere que os swaps são válidos. Estão em causa mais de 1,6 mil milhões de euros, segundo avançou inicialmente o Diário de Notícias.

O ECO foi capaz de confirmar este valor e ainda decompô-lo. O total corresponde a 1,648 mil milhões de euros, dos quais 529 milhões são juros já vencidos e 1,119 mil milhões de euros correspondem ao valor cujo período de pagamento decorre ainda, até ao final dos contratos. O Estado português vai pagar já a primeira parte, os 529 milhões em juros vencidos, e vai gerir o pagamento dos 1,119 mil milhões de euros até ao final dos contratos. O Estado fica isento de pagar juros de mora pelos juros já vencidos (o que correspondia a 16 milhões de euros) e os custos judiciais do Santander (que eram de entre 30 a 40 milhões de euros).

Ao mesmo tempo, o Governo vai desistir do “pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês”. Do lado do Santander, o banco “desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses”.

Todos os processos judiciais existentes e futuros em Portugal e no Reino Unido ficam encerrados. “O acordo estabelece ainda a partilha das custas do processo e de juros de mora entre o Banco Santander Totta e as empresas de transporte, permitindo uma poupança adicional às empresas de transportes estimada em torno dos 50 milhões de euros“, explica o comunicado do Ministério das Finanças.

Em suma, segundo o Ministério das Finanças, diz que “os termos de acordo permitem uma redução dos custos associados a estes swaps em 36,8%“. Esta percentagem representa o valor total líquido de todas as poupanças, segundo apurou o ECO, entre aquilo que o Estado não vai pagar — os juros de mora, por exemplo — e aquilo que o Estado poupa, a preços de hoje, com o empréstimo a juros mais baixos do que os do mercado.

No comunicado, o Governo aproveita ainda para criticar a ação do anterior Executivo PSD/CDS: “A não conclusão com sucesso da negociação que decorreu anteriormente com o Banco Santander Totta, quando foram encerrados uma série de outros swaps, levou a um agravamento de algumas centenas de milhões de euros das responsabilidades para as entidades públicas“. O atual Executivo diz que assim eliminou os “riscos de imagem negativa de Portugal”.

O PSD já revelou que quer chamar Mário Centeno ao Parlamento para esclarecer os contornos deste acordo.

Eis o comunicado na íntegra:

 

(Notícia atualizada às 00h01 com informação das Finanças sobre os juros da operação)

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