Deputados recomendam ao Governo Fundo para Riscos catastróficos

  • Lusa
  • 15 Maio 2023

A Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo para a criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos.

A Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo para a criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos. O texto foi aprovado com os votos a favor do PS (que propôs a iniciativa), do PSD, do BE, do Livre e do PAN. O Chega, a Iniciativa Liberal e o PCP abstiveram-se.

Os deputados socialistas fundamentam no texto da resolução que as chuvas fortes que, no final de 2022, provocaram inundações em várias cidades portuguesas, vieram expor “a falta de cobertura que a generalidade dos consumidores tem perante riscos climáticos”.

“Dados avançados pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) quanto às indemnizações a pagar pelas empresas de seguros na sequência das cheias que atingiram a cidade de Lisboa indicam que somente 10% a 15% das perdas estão efetivamente cobertas por seguros que incluem fenómenos naturais e as indemnizações devidas pelas seguradoras na sequência destas cheias são já estimadas em cerca de 17 milhões de euros, o que deixa para a imaginação o verdadeiro impacto desta ocorrência”, lê-se no documento.

Por outro lado, o risco sísmico tem sido apontado de forma recorrente como o mais gravoso para Portugal”, com estimativas da Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) a sugerirem que um sismo com as características do de 1755, que teve uma magnitude de 8,75 na escala de Richter, poderá resultar em perdas económicas no valor de 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

Assim, é sugerida a criação e regulamentação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos, “assegurando por essa via a satisfação das indemnizações pelos danos resultantes de fenómenos climáticos extremos”, em articulação com a ASF e “em coerência” com o trabalho que está a ser realizado ao nível da União Europeia.

“A Comissão Europeia, no âmbito da implementação da Estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas, está a executar as ações nela previstas e que podem vir a ajudar Portugal a definir estratégias para aumento do nível de cobertura dos seguros de riscos climáticos”, refere.

No mesmo contexto recorda-se que, em 2010, a ASF propôs para um modelo para um fundo sísmico baseado na partilha de responsabilidades entre os vários intervenientes no sistema: a franquia a cargo do segurado, a participação das empresas de seguros aderentes, incluindo os recursos acumulados por conta destas no fundo sísmico, a intervenção do fundo sísmico, incluindo a capacidade de resseguro contratada junto de outras empresas de seguros ou de resseguros, o nível de risco que beneficia de uma garantia do Estado, na qualidade de ressegurador de último recurso.

A associação tem defendido a inclusão obrigatória da cobertura de sismos em seguros de incêndio e multirriscos, a distribuição do risco entre segurados, seguradoras e resseguradoras, a acumulação e capitalização de recursos económicos através de fundos e o apoio e garantia do Estado.

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