Comissão de vencimentos aprovou contrato mas não bónus da ex-CEO da TAP

A comissão de vencimentos da TAP aprovou o contrato da ex-CEO, Christine Ourmiéres-Widener, mas não o pagamento de uma remuneração variável, afirmou o antigo presidente daquele órgão na comissão parlamentar de inquérito à companhia. O que levou a antiga gestora a queixar-se ao Ministério das Infraestruturas.

“Quando a engenheira Christine entrou em funções eu era vogal [da comissão de vencimentos]. E segundo me recordo não foi atribuída qualquer remuneração variável. Confirmo que foi definida uma remuneração fixa, um subsídio de residência, seguros, utilização de telemóvel”, afirmou Luís Cabaço, que foi escolhido pelos antigos acionistas privados da TAP, Humberto Pedrosa e David Neeleman.

“Apreciámos o contrato para perceber se podia ser aprovado à luz da política de remunerações. Não aprovámos remunerações variáveis em função do enquadramento do processo de reestruturação. Entendemos por unanimidade que seria prudente não aprovar logo essas remunerações variáveis até ficar clarificada toda a situação da TAP“, detalhou Luís Cabaço Martins.

Christine Ourmières-Widener tinha um salário bruto de 504 mil euros, recebia 30 mil euros em despejas de alojamento, entre outras regalias. O contrato previa um prémio que podia chegar a perto de 3 milhões de euros ao fim de cinco anos, a ser pago após o fim do plano de reestruturação, em 2025.

Paulo Moniz, deputado do PSD, leu uma troca de emails onde a antiga CEO se queixa do facto de os bónus previstos nos seus contratos não terem sido aprovados. As mensagens são trocadas primeiro com a secretária da sociedade e depois com Maria Araújo, do gabinete do antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. “Estou confusa. Eu tenho um contrato”, afirmou a gestora francesa numa delas.

“Esses bónus só poderiam ser pagos após a aprovação da comissão de vencimentos”, afirmou o antigo presidente daquele órgão, entre março de 2016 e junho de 2021, ficando depois como vogal até 31 de dezembro de 2021. Disse que não sabe o que aconteceu em relação a este assunto após a sua saída.

Filipe Melo, do Chega, lembrou que Christine Ourmières-Widener afirmou na sua audição na comissão de inquérito que tinha direito a receber o bónus relativo a 2022, exercício em que a companhia teve um lucro superior a 60 milhões de euros, por ter atingido objetivos previstos no seu contrato.

“Eu, em 2022, já não estava na comissão de vencimentos”, mas “para haver autorização de um bónus, enquanto existir comissão de vencimentos com aquelas competências, tem de passar pela comissão de vencimentos”, insistiu.

Luís Cabaço Martins explicou que a assembleia geral da TAP é que aprova a comissão de vencimentos mas é esta que define a política de remuneração fixa e variável para aos órgãos sociais, tendo em conta a situação da companhia e ouvindo os acionistas.

“Ou seja o Estado português assinou um contrato com objetivos e prémios de forma irregular”, uma vez que não foi a comissão de vencimentos a defini-los, perguntou Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal. “Não sei se é irregular. Fomos confrontados com um contrato assinado, é verdade”, respondeu Luís Cabaço Martins.

Comissão de vencimentos voltou a trás e pagou prémios

O antigo presidente da comissão de vencimentos afirmou que só foram aprovados bónus relativamente aos anos de 2016 e 2017. Relativamente ao primeiro destes anos, a primeira decisão foi não atribuir, sendo depois revertida, como consta de uma ata lida pela deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

“Na altura foi decidido face a questões circunstanciais não se atribuir prémio relativo a 2016 e no início de 2017 fomos contactados pelos acionistas sugerindo que pudéssemos rever essa decisão”, contou Luís Cabaço Martins. O que acabaram por fazer tendo em conta o “bom desempenho da companhia” e os “sinais de renascimento”.

“A responsabilidade foi minha e do meu colega aceitar rever o nosso critério. E muito embora reconheça que o método não foi o que foi sempre prática, que foi definir o critério e depois verificar. Foi uma decisão mais ditada por questões de recursos humanos que entendemos que fazia sentido adotar e definir prémio para três membros da comissão executiva”, explicou. Recorde-se que 2016 foi o primeiro ano após a venda de 61% da TAP à Atlantic Gateway de David Neeleman e Humberto Pedrosa.

Segundo Mariana Mortágua, só Trey Urbahn, administrador executivo, e Fernando Pinto, o CEO, receberam. Cabaço Martins disse que desconhecia a razão porque David Pedrosa, também administrador executivo, não recebeu. “Não compete à comissão de vencimentos fiscalizar o cumprimento das suas decisões”, disse.

O antigo presidente da comissão de vencimentos é vogal da administração da Barraqueiro SGPS. Carlos Guimarães Pinto pediu a Luís Cabaço Martins que explicasse os contornos da contratação de Alexandra Reis, antiga gestora administrador da TAP, que saiu com uma indemnização bruta de 500 mil euros. O gestor respondeu que não conhecia o contrato, mas que foi comunicado numa reunião “há dias” do conselho de administração que foi celebrado um contrato de outsourcing para consultoria na área de compras.

Foi ainda questionado sobre quem era responsável pela contratação da gestora. “Penso que foi o presidente executivo [David Pedrosa]. Não tenho a certeza absoluta”. “Trabalho num grupo privado há 30 anos. De um modo geral, desde que não seja obrigatório um concurso publico, tomam-se as suas decisões diretamente. Admito que tenha sido diretamente”, acrescentou.

(notícia atualizada às 20h40)