A falência política e moral de um governo

17 de maio de 2023. Fixem este data, é o dia em que o país foi confrontado em direto com a falência moral de um Governo, a sua autoridade, um espetáculo surreal, insuportável e que justifica recuperar o que disse o Presidente da República no dia 4 de maio, quando censurou publicamente o primeiro-ministro António Costa depois da grande encenação: “A responsabilidade política e administrativa é essencial para que os Portugueses acreditem naquelas e naqueles que governam (…) Não passou. Nunca passa. Reaparece todos os dias, todos os meses, todos os anos. Porque tem de existir para que os Portugueses se não convençam de que ninguém responde por nada, nem manda em nada. Ou melhor, acabam por só responder, eventualmente, os mais pequenos, mesmo se porventura eles tivessem atuado de forma errada“. As audições de Frederico Pinheiro e de Eugénia Correia Cabaço — a de João Galamba realiza-se hoje — mostram isso mesmo, não passa, nunca passa, nem vai passar com este ministro, nem com este Governo.

Os rocambolescos episódios daquele dia 26 de abril não são o mais importante, mas seriam seguramente mais do que suficientes para remodelar uma equipa ministerial, para preservar a integridade moral de um Governo, a sua autoridade política, como o próprio João Galamba reconheceu naquele comunidade de demissão não aceite. Regresso a Marcelo: “Como pode esse Ministro não ser responsável por situações rocambolescas, muito bizarras, inadmissíveis ou deploráveis — as palavras não são minhas — suscitadas por esse colaborador levando a apelar aos serviços mais sensíveis de proteção da segurança nacional, que, aliás, por definição, estão ao serviço do Estado e não de Governos?“. Nesta afirmação do Presidente, diz quase tudo, que só o primeiro-ministro não subscreveu.

O que assistimos neste dia 17, o que se viu e ouviu em mais de dez horas de duas audições, não é normal, não é regular, mostra um grave problema do regime. Sejamos claros: Todo este espetáculo, a precipitação de acontecimentos daquela noite que torna tudo isto insuportável, só tem uma explicação, uma razão plausível para lá de qualquer dúvida — ou do estafado argumento das versões contraditórias — as famosas notas que mostravam as reuniões entre o ministro João Galamba e a CEO da TAP, Christine Ourmière-Widener, e depois, no dia seguinte, da gestora com o deputado do PS. As notas que serviam para desmentir o que sabíamos do comunicado do Ministério das Infraestruturas, como este, que mentia (porque falar em omissão é um exercício eufemístico cobarde)

É isto que está em causa, as notas, não é o segredo de Estado do plano de reestruturação, foi a urgência em saber que notas tinha o adjunto que levou àquela noite, ao despedimento por telefone e com ameaças de agressão pelo meio, mais grave ainda, à chamada de uma chefe de gabinete ao SIRP a pedir a intervenção do SIS (e já não se percebe se Galamba sabia ou não dessa iniciativa).

O que nos mostra a fita do tempo — para citar Pedro Nuno Santos — é que o adjunto de confiança total de João Galamba e da dama de ferro do ministério (a ver pela sua audição), o adjunto que tinha “só” o mais importante dossiê do Governo e não apenas daquele ministério, passou de bestial a besta num instante, o instante em que disse que não mentiria na Comissão de Inquérito à TAP sobre a existência de notas de reuniões cujos contornos eram desconhecidos.

Sim, a máquina do PS tentou destruir moral e civicamente um adjunto que, até àquele momento, merecia tal confiança do Governo e do ministério das Infraestruturas em particular que até tinha no seu computador portátil documentos classificados, e um em particular, o plano de reestruturação. A ligeireza, a irresponsabilidade na gestão da coisa pública.

A intervenção do SIS à margem de qualquer suporte legal — um telefonema que configura uma óbvia coação sobre Frederico Pinheiro — ultrapassa todas as linhas, o Estado de Direito em causa, o regular funcionamento das instituições. Numa democracia, têm de existir ‘checks and balances‘, pesos e contra-pesos, no Ministério das Infraestruturas, no Governo, não há nada, tudo pode ser feito. Tudo é possível. E se ainda sabemos pouco, já sabemos o suficiente para ficarmos chocados. Eugénia Correia Cabaço revelou ter sido a autora do contacto para os serviços de informação que desencadeou uma intervenção. Como é possível? Afinal, o SIS está ao serviço do Estado ou do Governo? E quem acredita mesmo que este é a primeira vez que sucede? A chefe de gabinete confessou, aliás, que recebeu uma espécie de carta branca para acionar os serviços sempre que entendesse.

Nestes dias, ficam demasiadas respostas por dar por parte de quem tem a responsabilidade política de liderar o país, o primeiro-ministro, o ministro, outros ministros, altos funcionários do Estado que lideram serviços sensíveis. O adjunto está sozinho, é o elo mais fraco, não vacilou, e as respostas que tentámos encontrar, mesmo mantendo o necessário espírito crítico e cético, só nos podem conduzir para as explicações mais simples e plausíveis. O ministro tentou esconder o que tinha feito e assim proteger-se a si e ao próprio Governo.

O Governo está em pleno exercício de funções, João Galamba continua ministro. E se Costa quiser, assim se manterá. Mas Marcelo deveria voltar a reler o que disse ao país e questionar-se sobre as condições políticas deste Governo. “A responsabilidade, a confiabilidade, a credibilidade, a autoridade do Ministro, do Governo e do Estado” estão asseguradas?