Bruxelas atinge este ano pico nos desembolsos do PRR

A Comissão Europeia estima que 2023 seja o “ano de pico de desembolsos” para financiar os PRR, avisando os Estados-membros europeus que “não contem com prorrogação” além de 2026 para utilização das verbas.

“Este ano, se tudo correr como planeado, deve ser o ano de pico na implantação e nos desembolsos para pagamentos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e, no final do ano, mais de metade das metas e marcos devem estar cumpridos pelos Estados-membros e mais de metade das verbas devem ter sido pagas”, indica à Lusa o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta de Uma economia ao serviço das pessoas, Valdis Dombrovskis.

Apontando que “a implementação está nas mãos dos Estados-membros” da UE, o responsável observa, em entrevista à agência Lusa e outros meios europeus em Bruxelas, que, “em muitos casos, há alguns atrasos ou riscos de atrasos”, daí Bruxelas “prestar tanta atenção à implementação”.

“Eu acho que vale a pena colocar esforço e garantir que os planos sejam devidamente implementados, porque há esse prazo final de 2026 e eu diria que é muito improvável que esse prazo seja prorrogado”, salienta Valdis Dombrovskis, quando questionado sobre um possível adiamento das datas para investimentos e reformas previstos no PRR.

Explicando que “isso exigiria uma decisão unânime dos Estados-membros, envolvendo na maioria dos casos ou quase todos, procedimentos parlamentares, que é algo que seria muito difícil”, o vice-presidente executivo da instituição defende que os países “se concentrem na implementação e não contem com algum tipo de prorrogação de prazos”.

Até ao momento, com todos os PRR em vigor e 24 pedidos de pagamento processados, a Comissão Europeia desembolsou mais de 152 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência mediante a execução bem-sucedida de reformas e investimentos. Esta entrevista surge no dia em que o executivo comunitário apresentou o pacote de primavera do Semestre Europeu, no qual instou Portugal a acelerar a implementação do PRR.

Também esta quarta, foi conhecido que Portugal manifestou intenção de pedir 3,3 mil milhões de euros em empréstimos adicionais no âmbito do PRR, segundo a Comissão Europeia, que falou ainda num montante adicional de 704 milhões de euros em subvenções através do programa RepowerEU.

Orçado em 723 mil milhões de euros a preços de 2022, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um instrumento temporário, até 2026, que constitui a peça central do Plano de Recuperação acordado pela UE para sair da crise causa pela pandemia de covid-19, com um total de 385 mil milhões de euros em empréstimos e 338 mil milhões de euros em subvenções. Aprovado em 2021, o PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.

“Em termos de progresso do PRR em geral, vemos que Portugal está a fazer bons progressos na implementação. Portugal já recebeu dois pedidos de pagamento e, atualmente, estamos a negociar a revisão do plano com as autoridades portuguesas, que […] devem apresentar reformas e investimentos adicionais, uma vez que Portugal solicitou financiamento adicional”, diz à Lusa Dombrovskis.

Em entrevista à agência Lusa e outros meios europeus em Bruxelas, no dia em que se soube que Portugal manifestou intenção de pedir 3,3 mil milhões de euros em empréstimos adicionais, Valdis Dombrovskis acrescenta que o executivo comunitário e as autoridades portuguesas estão a “discutir o conteúdo exato dessas recomendações” de metas e marcos para o país aceder a mais empréstimos do PRR. “Há também financiamento adicional disponível para o capítulo RepowerEU”, o pacote energético da UE, aponta.

Vincando que “cabe ao Governo português apresentar o plano revisto”, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia apela para que Portugal “não perca o foco e acelere a implementação do PRR, também assegurando a capacidade administrativa adequada”.

Portugal manifestou intenção de pedir 3,3 mil milhões de euros em empréstimos adicionais no âmbito do PRR, anunciou hoje a Comissão Europeia, falando ainda num montante adicional de 704 milhões de euros em subvenções através do programa RepowerEU. Fonte europeia explicou à agência Lusa que, ao abrigo do PRR, Portugal manifestou “intenção de pedir empréstimos adicionais, num intervalo entre os 3,3 mil milhões de euros e os 11 mil milhões de euros”, aquando da revisão do plano.

Outra fonte explicou ser mais provável que o país opte pelos 3,3 mil milhões de euros, embora a verba concreta de empréstimos adicionais só seja conhecida aquando da submissão oficial à Comissão Europeia, que ainda não aconteceu. Ainda assim, uma fonte comunitária adiantou à Lusa que o PRR revisto e com o programa RepowerEU incluído deverá ser submetido “dentro de dias ou mesmo horas” por Lisboa a Bruxelas.

Aprovado em 2021, o PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos. Até agora, ao abrigo do PRR, Portugal já arrecadou cerca de 5,14 mil milhões de euros, dos quais 4,07 mil milhões de euros foram em subvenções e 1,07 mil milhões de euros em empréstimos.

A Comissão Europeia pediu ainda que os países submetessem os seus PRR revistos até 1 de abril, mas esta era apenas uma data indicativa e “muito poucos Estados-membros o fizeram dentro desse prazo e, mesmo agora, não há muitos Estados-membros que tenham submetido planos revistos”, de acordo com Valdis Dombrovskis.

“Por conseguinte, não existe um prazo específico para a apresentação do plano revisto, mas existe um prazo global até ao final de 2026 para a implementação do plano e para a utilização dos fundos disponíveis”, adianta o responsável, na entrevista. Até à data, a Comissão desembolsou mais de 152 mil milhões de euros aos Estados-membros da UE no âmbito dos PRR nacionais. Estão ainda disponíveis 80 mil milhões de euros em empréstimos não reclamados até ao momento e que têm de ser pedidos pelos países, se o quiserem, até agosto próximo.