Há 650 mil trabalhadores estrangeiros a descontar para a Segurança Social

No final de abril de 2023, havia 650 mil trabalhadores estrangeiros declarados, um valor que compara com os 140 mil registados no final de abril de 2015. Em oito anos, 510 mil trabalhadores estrangeiros passaram a contribuir para a Segurança Social. Os números foram divulgados esta segunda-feira pela ministra Ana Mendes Godinho, durante a apresentação do “Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva em 2022”, do Centro de Relações Laborais (CRL).

“Estes números mostram a dimensão do número de trabalhadores estrangeiros que estão a entrar no mercado de trabalho Portugal, mas também significa que temos mesmo de ter essa capacidade de ter trabalhadores estrangeiros a trabalhar em Portugal, precisamente para responder aos grandes desafios de atrair e fixar talento nas organizações”, considerou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Já em termos globais, “estamos com mais 180.000 trabalhadores declarados à Segurança Social de janeiro a abril, comparado com o período homólogo”. “Se compararmos com o número de trabalhadores declarados à Segurança Social em 2015, só para termos grandes noções, temos mais um milhão de trabalhadores declarados no período”, disse durante a sua intervenção.

No que toca ao salário médio declarado à Segurança Social, Ana Mendes Godinho referiu ainda que se, durante os primeiros quatro meses de 2023, verificou-se um aumento na ordem dos 8%.

Na semana passada, o Conselho de Finanças Públicas anunciou que a Segurança Social fechou o ano passado com um excedente de 4.095 milhões de euros, o maior em mais de uma década. A receita efetiva da Segurança Social cresceu 6,9% em 2022, para 34.437 milhões, excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).

Relembrando este números e olhando para os resultados apresentados no “Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva em 2022” — que mostram que, em 2022, se verificou o maior crescimento salarial, tanto em termos nominais como em termos reais, da série iniciada em 2010, na ordem dos 5,5% e 3,9%, respetivamente — a ministra disse ainda que este aumento dos salários “está também a contribuir para o aumento da sustentabilidade do sistema da Segurança Social”.

“É fruto desta capacidade de dinamismo da contratação coletiva, nomeadamente de estar a aumentar os salários no âmbito da contratação coletiva.”

Classificando o Acordo de Rendimentos e Competitividades como “histórico” e “crítico” para o país, a ministra adiantou ainda que cerca de 55% das medidas estão já concretizadas.

Convenções coletivas crescem 81% de janeiro a abril

O recurso a instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho aumentou 81% durante o período de janeiro a abril 2023, face ao período homólogo, com mais empresas a chegarem a acordo com os trabalhadores. O universo de trabalhadores potencialmente abrangidos pelas novas convenções é de 415.000 mil, mais 117% do que no ano anterior.

“É o número de janeiro a abril mais alto desde 2005”, disse Ana Mendes Godinho. “São números extraordinários”, salientou ainda, acrescentando que poderão ser já um “sinal” das medidas que estão a ser colocadas no terreno.

“Nós, pela primeira vez, criámos medidas de discriminação positiva para quem tem contratação coletiva dinâmica. Não sei se já serão os efeitos diretos ou não, mas quero crer que já são sinais muito fortes de que faz sentido haver medidas de discriminação positiva para quem tem contratação coletiva dinâmica, significa quem tem contratação coletiva há menos de três anos. Veremos se os sinais se confirmam.”

Cinco desafios em 2023

A ministra do Trabalho deixou ainda alguns reptos, nomeadamente a valorização dos salários e dos colaboradores para a retenção dos talentos — “acho que é dos maiores desafios que temos, neste momento, como país e também como organizações” — e os instrumentos na contratação coletiva dedicados à conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. “E aqui não posso deixar de lançar o repto ao projeto-piloto que estamos a lançar da semana de quatro dias”, cujo arranque está previsto já em junho.

Ana Mendes Godinho destacou também os novos mecanismos relativos à parentalidade e pediu à contratação coletiva e ao diálogo social ajuda na implementação das novas licenças parentais criadas para “forçar a real partilha entre homens e mulheres”.

A reconversão e requalificação dos trabalhadores e a dimensão de saúde e segurança no trabalho (SST) — “nomeadamente dos riscos psicossociais” — fizeram ainda parte dos reptos deixados pela ministra.