Humberto Pedrosa recebeu 11,9 milhões quando Neeleman saiu da TAP mas cedeu-os ao Estado

O acordo de venda da participação de David Neeleman na TAP ao Estado por 55 milhões, em 2020, prevê a entrega de 11,9 milhões à holding de Humberto Pedrosa. A revelação foi feita pelo deputado Hugo Carneiro do PSD durante a audição do ex-ministro João Leão, com base em documentos que chegaram recentemente à comissão parlamentar de inquérito (CPI). O empresário reafirma que não recebeu qualquer valor.

O deputado social-democrata revelou que o acordo inclui o pagamento de 11,9 milhões de euros em prestações suplementares a Humberto Pedrosa ou sociedades por si controladas. Uma disposição que é aparentemente contraditória com aquilo que foi transmitido aos deputados pelo empresário português na sua audição na CPI, onde afirmou ter perdido todo o investimento na TAP em resultado dos sucessivos aumentos de capital do Estado que diluíram por completo a sua posição na companhia aérea.

Humberto Pedrosa era parceiro de David Neeleman na Atlantic Gateway, a antiga acionista privada da TAP. Com a compra da posição de Neeleman, em julho de 2020, o Estado passou a ter 72,5% da TAP SGPS.

Hugo Carneiro confrontou João Leão com a existência deste pagamento. “Não tenho presente. Desconheço montantes associados. Isso não se colocou”, respondeu o ex-ministro das Finanças.

Em declarações ao Observador, Humberto Pedrosa, reafirmou que não recebeu de volta o dinheiro que colocou na TAP: nem os 5 milhões pagos pelas ações, nem os 11,9 milhões de euros de prestações acessórias. Estas últimas foram vendidas por um euro ao Estado.

“Nós não fizemos uma acusação, mas uma pergunta”, afirmou Hugo Carneiro. “O PSD fará o que lhe compete e pedirá esclarecimentos a Humberto Pedrosa, à TAP e ao Ministério das Finanças para que esclareça esta questão”, acrescentou.

Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, também abordou o tema, identificando a “holding” de Humberto Pedrosa, a HPGB, como a entidade que recebeu os 11,9 milhões de euros, a título de reembolso das prestações acessórias colocadas pela Atlantic Gateway na TAP.

“O valor fundamental e que foi necessário para que o Estado ficasse com posição maioritária foram esses 55 milhões de euros”, afirmou apenas o ex-ministro, garantindo que não foi paga qualquer outra verba. Bernardo Blanco afirmou que irá pedir mais esclarecimentos sobre a questão a Pedro Nuno Santos, antigo titular das Infraestruturas.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, questionou João Leão sobre um pedido de informação de Neeleman à Atlantic Gateway para não pagar impostos sobre os 55 milhões. “Não me recordo dos termos, mas não é estranho que questão tenha sido suscitada”, respondeu.

João Leão foi ministro das Finanças entre 15 de junho de 2020 e 30 de março de 2022, entrando para o cargo logo após a aprovação de um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões, convertível em capital, para a TAP. Foi também já com o antigo secretário de Estado do Orçamento de Mário Centeno à frente do ministério que foi fechada a renacionalização da TAP, com o Estado a elevar a participação para 72,5% do capital com a compra da participação de David Neeleman, e foi concluída a negociação do plano de reestruturação da companhia aérea.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se até 23 de julho.

(notícia atualizada às 21h32 com reação de Humberto Pedrosa ao Observador)