Pedro Nuno Santos defende revisão de contratos com a Airbus se TAP tiver sido prejudicada

Pedro Nuno Santos defendeu esta terça-feira, na Comissão de Economia do Parlamento, que o contrato de aquisição de 53 aviões da Airbus pela TAP seja revisto, caso fique demonstrado que a companhia área foi penalizada.

Quando ainda estava no Governo, Pedro Nuno Santos deu conta na Assembleia da República de uma auditoria que mostrava que a TAP teria pago a sua própria capitalização na privatização de 2015 à Atlantic Gateway e teria sido lesada na compra de aviões da Airbus.

Segundo uma análise legal da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, pedida pela TAP e divulgada pelo ECO, o empresário David Neeleman negociou com a Airbus a desistência de um contrato para a compra de 12 aviões A350 pela companhia aérea e a aquisição de 53 novos aviões da família A320 e A330. Pelo negócio, o acionista da Atlantic Gateway (a par de Humberto Pedrosa) recebeu 227 milhões de dólares para capitalizar a TAP.

Uma auditoria pedida pela transportadora à consultora irlandesa Airborne, em 2022, conclui que a transportadora portuguesa poderá ter sido lesada em até 440 milhões pelo contrato.

“Não posso fazer de conta que a auditoria não existe. Há, pelo menos, 190 milhões de euros entre o preço que estava contratualizado para a venda a TAP [dos A350] e aquele a que foram vendidos a outro vendedor”, afirmou Pedro Nuno Santos, acrescentando que existiu ainda um “prémio de 254 milhões” sobre a compra dos 53 aviões.

Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado das Infraestruturas do Governo PSD/CDS, defendeu na comissão parlamentar de inquérito à TAP que David Neeleman recebeu os 227 milhões no âmbito de um desconto comercial, devido à grande dimensão da encomenda.

“Desconto comercial? Se esta outra explicação é verdade, é evidente que o desconto comercial é da TAP. Quem paga o avião é quem recebe o desconto” e não David Neeleman, defendeu o ex-ministro.

“A auditoria é suficientemente grave para não a ignorar, como se não soubéssemos que é possível que todos tenhamos sido enganados. A TAP, o Governo PSD, o país”, afirmou Pedro Nuno Santos. “Tem de se confirmar se a auditoria da TAP tem veracidade. Se tiver veracidade, temos de exigir que contratos sejam revistos. A Airbus também tem essa responsabilidade”, acrescentou o ex-ministro.

“A TAP ainda tem por receber vinte e tal aviões. Não sei se o Humberto Delgado tem espaço para os aviões todos e não tivermos alternativa para aquele aeroporto”, atirou.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, quis saber se o ex-ministro não tinha já informação sobre a existência dos fundos e porque o seu ministério não usou a alegada ilegalidade na negociação para comprar a participação de 22,5% de David Neeleman, na renacionalização de 2020 .

“[Os fundos Airbus] eram falados. Não tinha informação. Não sabia o detalhe. Para todos os efeitos a empresa era de David Neelemam”, respondeu Pedro Nuno Santos. “A informação que tínhamos naquele momento era que a operação era legal”, insistiu. A análise legal da Serra Lopes e auditoria da Airborne só surgiram em 2022.

O ex-ministro afirmou que quando saiu do cargo “a TAP já estava em negociação com a Airbus para a renegociação dos contratos. Havia um trabalho que estava a ser feito pela comissão executiva. Não sei qual o ponto de situação”, disse.

No ano passado a TAP voltou a alargar o prazo de entrega de várias aeronaves do contrato com a Airbus. O administrador financeiro afirmou na comissão parlamentar de inquérito à TAP que a companhia estava em negociação com a Airbus, mas que era difícil uma cedência em relação aos valores.

Pedro Nuno Santos foi ministro das Infraestruturas entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023 e foi ouvido esta terça-feira na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre a “situação da TAP no período 2015-2023”, no âmbito de um requerimento do PSD.

O ex-ministro das Infraestruturas volta ao Parlamento no dia 15 de junho para a audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

(notícia atualizada às 12h44)