PS rejeita proposta do Chega para prolongar trabalhos da CPI à TAP e voltar a ouvir Galamba

O PS rejeitou esta sexta-feira vir a aprovar a extensão do prazo da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP pedida pelo Chega para voltar a ouvir o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e a sua chefe de gabinete, Eugénia Correia.

Bruno Aragão, coordenador do PS na CPI, afirmou esta sexta-feira que o partido irá chumbar “liminarmente” os requerimentos apresentados pelo Chega. “Nós vamos continuar a discutir a TAP e isso esclarece a posição do PS relativamente a esses requerimentos”, afirmou o deputado.

“Neste momento não há nada que aponte para o prolongamento dos trabalhos. Por uma razão simples: houve uma consensualização do calendário e esse calendário está a ser cumprido e todos os partidos têm feito um esforço para a audições decorram como planeado”, acrescentou após o fim da audição a João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças.

O Chega pediu esta sexta-feira a prorrogação do prazo da comissão parlamentar de inquérito à TAP por mais três meses, pretendendo ainda voltar a ouvir o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e a sua chefe de gabinete, Eugénia Correia, noticiou a agência Lusa.

“Nós vamos entrar agora numa última fase de audições, em que tirando o secretário de Estado das Infraestruturas, serão só ministros, o ex-ministro das Finanças, o atual ministro das Finanças e o ex-ministro das Infraestruturas. Relativamente à tutela política, serão ouvidos, numa última fase, os altos cargos que tiveram responsabilidade sobre a TAP e que nos permitirão, naturalmente, fechar todo este processo”, salientou o deputado socialista.

Já na próxima segunda-feira, às 18h, será ouvido o antigo ministro das Finanças, Mário Centeno, e no dia seguinte o seu sucessor, João Leão. Quarta-feira será a vez de Pires de Lima, antigo ministro da Economia. Na última semana de audições, será vez de Hugo Mendes, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e Fernando Medina, ministro das Infraestruturas.

“Depois de 43 audições e mais de dois meses a ouvir pessoas, a ler documentos e a tentar montar as diferentes partes deste processo, aquilo que nos pedem é concluamos o que tivermos a concluir”, disse Bruno Aragão. “Terminaremos como previsto no dia 16 e depois decorre o mês para que se possa apresentar o relatório, discutir o relatório, ter os contributos dos diferentes partidos no relatório, fazer a sua discussão e a sua aprovação e concluir este processo”, garantiu. A votação do relatório final está prevista para 13 de julho.

Audições elucidaram dois momentos decisivos, diz PS

O coordenador do PS na CPI deixou uma primeira avaliação aos jornalistas. “Evidentemente, as conclusões têm o seu fim, mas acho que esta semana foi muito elucidativa, sobretudo de dois momentos em que havia alguma dúvida”, considerou o deputado socialista.

“O momento de 2015 e a forma como a privatização é feita, as opções dessa altura e depois o plano de reestruturação, sobretudo aquilo que faz com que se decida ou não pelos auxílios de Estado e pelo investimento de 3,2 mil milhões que o Estado tem que fazer, numa altura muito difícil do início da pandemia”, enumerou.

“Relativamente a 2015 temos a noção clara do que foram duas peças fundamentais para que aquela privatização tivesse ocorrido e que surgem no último mês desse processo. Por um lado, as cartas de conforto que permitem que o Estado garanta a dívida da empresa e que levam a que o Tribunal de Contas afirme que, apesar da privatização de 61% da empresa, o Estado se assemelha a um acionista único, com as garantias que são dadas nesse momento. A segunda peça é o parecer [da sociedade de advogados Vieira de Almeida] que suporta os fundos Airbus, que também foram uma peça fundamental para capitalizar a TAP”, afirmou Bruno Aragão.

“Essas duas peças surgem naquele último mês, apesar do processo vir já a decorrer há mais de um ano, e são absolutamente decisivas para que depois esse processo se tenha concluído no fim de um Governo que acabou por durar 27 dias”, criticou.

(notícia atualizada às 17h35 com mais declarações)