Governo foi contra acionistas privados da TAP porque não tinha alternativa, diz secretário de Estado

Já depois de Bruxelas ter aprovado o auxílio de emergência de 1,2 mil milhões para a TAP em junho de 2020, o conselho de administração da companhia chumbou a medida, que acabaria à mesma por avançar. O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, que coordenou o grupo de trabalho da TAP, defendeu esta sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito que não havia outra alternativa para salvar a transportadora.

Bruxelas aprovou a 10 de junho de 2020 um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões para a TAP, convertível em capital. Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, confrontou o governante com o chumbo do financiamento pelo conselho de administração da companhia aérea, 15 dias depois. Nessa altura, os órgãos sociais eram dominados pelo acionista privado, a Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, que preferiam outro tipo de apoio à transportadora.

João Nuno Mendes, que está a ser ouvido na qualidade de ex-secretário de Estado, defendeu perante os deputados que não havia outra alternativa para manter a companhia aérea.

“Aquilo que eu compreendi da posição dos acionistas privados tinha a ver com uma lógica de subsídio à empresa e apoio financeiro transitório. Essa modalidade, não era viável. Tínhamos de ter um auxílio de emergência, um empréstimo convertível e um plano de reestruturação”, respondeu o governante.

João Nuno Mendes explicou que quando surgiu a pandemia e parou o tráfego aéreo havia a dúvida se a TAP podia receber os apoios criados para a covid-19, mais transitório, em vez de um auxílio de emergência. “Quando começaram os trabalhos com a Comissão Europeia e se equacionou as ajudas covid, chegou-se à conclusão que representariam um montante bastante mais baixo do que seria necessário”, a partir das contas da TAP e do consultor contrato pela Parpública, garantiu.

“A escala do apoio necessário devido à alavancagem da empresa era tal que não era compatível com um subsídio Covid”, reiterou, sendo necessário 1,2 mil milhões de euros para garantir a tesouraria da companhia aérea nos seis meses seguintes. Uma tesouraria que a partir de março de 2020 vinha a reduzir-se todos os dias, apontou.

“Essa obstaculização [dos acionistas privados] é um facto”, reconheceu. “O grupo de trabalho fez o que tinha de fazer com a Comissão Europeia e a administração da TAP, e fê-lo de boa fé a consciência de estar a percorrer o caminho necessário”, garantiu o governante.

Vera Braz, do PS, questionou sobre as conversações com a Atlantic Gateway, então dona de 61% do capital. “Eu não entendo que tenha havido propriamente uma negociação com o acionista privado. Houve uma auscultação durante o processo. O trabalho era com a TAP”, respondeu o antigo secretário de Estado do Tesouro.

João Nuno Mendes sublinhou que nem David Neeleman nem Humberto Pedrosa mostraram disponibilidade para capitalizar a empresa. “Dos contactos que foram efetuados concluiu-se que não havia capacidade para aportar capital à empresa”, afirmou.

Na altura, estava a ser negociado apenas o auxílio de emergência, mas o secretário de Estado assumiu que já tinham “a convicção” de que era inevitável avançar para um plano de reestruturação, “pela escala do auxílio e a situação em que estava a TAP”, de elevado endividamento e falta de capitais próprios.

João Nuno Mendes coordenou o grupo de trabalho criado para a negociação do auxílio de emergência à TAP de maio de 2020 a 15 de junho de 2020, altura em que iniciou funções como Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional até março de 2022. No Executivo seguinte, entrou como Secretário de Estado do Tesouro, passando em dezembro a secretário de Estado das Finanças.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se até 23 de julho.