Pinto Luz acusa Pedro Marques de não ter lido documentos sobre privatização da TAP

Antigo secretário de Estado das Infraestruturas responde às críticas de Pedro Marques, que o acusou de ter assinado um documento que autoriza a carta de conforto aos bancos credores da TAP em 2015.

Miguel Pinto Luz respondeu às acusações de Pedro Marques durante a audição de terça-feira na Comissão de Economia e Obras Públicas do Parlamento em relação ao processo de privatização da TAP. Pinto Luz acusa o ex-ministro das Infraestruturas de ter tomado decisões na companhia aérea sem ter lido os documentos.

É a segunda vez que um ministro que tomou decisões sobre a TAP admite no parlamento que não leu os documentos da TAP. Que comprou, em nome do Estado, uma participação na TAP sem ter lido os documentos relativos à sua capitalização. O que ajuda a explicar o que aconteceu na empresa nos últimos anos”, refere Miguel Pinto Luz, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, em comunicado divulgado nesta quarta-feira.

Na véspera, Pedro Marques acusou o antigo governante de ter assinado um documento da Parpública onde é autorizada a carta de conforto aos bancos credores da TAP na privatização de 2015. O agora eurodeputado socialista considerou a carta “o momento de maior gravidade” da operação.

“Perante um documento de tamanha importância, devo dizer que foi com imensa estranheza que vi o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações que conclui a privatização, o agora vice-presidente do PSD, Engº Miguel Pinto Luz, afirmar reiteradamente aqui, nesta Comissão Parlamentar, que não assinou qualquer carta conforto e que até desconhece do que trata“, afirmou Pedro Marques na sua intervenção inicial.

No comunicado, Pinto Luz diz que o documento em causa “autorizava a Parpública a comunicar e explicar aos bancos” o mecanismo de direito potestativo, criado para “permitir que o Estado retomasse a propriedade da TAP” caso o acionista privado não cumprisse a obrigação de o acionista privado “manter mensalmente a companhia em situação líquida positiva”

O dirigente do PSD diz que o mecanismo, se não tivesse sido anulado, “teria prevenido a necessidade de indemnizar David Neeleman em 55 milhões de euros. Como veio a acontecer. Este mecanismo garantia que o estado recompraria a TAP sempre em melhores condições do que as do momento da privatização”.

Em sentido contrário, segundo Pinto Luz, no acordo de recompra da TAP pelo Estado, “perante incumprimento por parte do privado, a Parpública era obrigada a injetar na TAP quase 600 milhões [de euros], mantendo o privado todos os direitos de voto e económicos (menos 2,5%) e todos os poderes no modelo de governo”.

Sobre os 55 milhões pagos a David Neeleman, o antigo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, afirmou que o montante foi pago para evitar litigância junto da TAP.

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