“Não há uma sobrecapitalização” da TAP para a vender, garante João Nuno Mendes

João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, defendeu na comissão parlamentar de inquérito que o elevado valor da injeção de capital na TAP, de 3,2 mil milhões, é justificado pela débil situação financeira da companhia e não visou uma futura reprivatização. A venda total da transportadora está fora de causa.

Bruno Dias, do PCP, assinalou que o plano de reestruturação prevê uma melhoria muito substancial dos capitais próprios da TAP, sem referir os números, por serem confidenciais. O próprio documento aponta ainda que isso permitirá um encaixe para o Estado caso a companhia seja vendida. “A TAP não está amplamente sobrecapitalizada para a tornar mais atrativa num processo de privatização”, questionou o deputado, acrescentando que “é como vender um cofre com dinheiro lá dentro”.

“Não há uma sobrecapatizalição”, garantiu João Nuno Mendes, que lembrou a debilidade das contas da companhia aérea antes mesmo da pandemia. “No final de 2019, a TAP SGPS tinha 581 milhões de capitais próprios negativos e a TAP SA 135 milhões. No final de 2022, depois de termos registado os 3,2 mil milhões, a TAP tem 418 milhões de euros de capitais próprios positivos”, descreveu o governante, que está a ser ouvido na qualidade de ex-secretário de Estado do Tesouro.

“É uma empresa com um crescimento forte, em que o negócio estava a crescer. A empresa estava a melhorar o EBITDA, mas tinha estrutura financeira muito alavancada”, assinalou o ex-governante, apontando o leasing dos aviões e os financiamentos bancários.

“A alavancagem financeira significa que tem mais ricos. Quando há um abalo ou uma crise há um efeito negativo desproporcionado por via da excessiva alavancagem. Deparámo-nos com um cataclismo na TAP” quando surgiu a pandemia, argumentou o secretário de Estado das Finanças. Daí que a “capitalização não podia apenas voltar à situação anterior. Não aguentava um abalo como o que tivemos”.

João Nuno Mendes recusou também que na altura a capitalização tivesse sido calculada a pensar numa futura recapitalização e lembro que “durante dez anos não se pode colocar mais um euro de ajuda de Estado” na TAP. O secretário de Estado das Finanças tem o pelouro das privatizações no Ministério.

Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, quis saber se os cerca de 700 milhões que faltam injetar na companhia vão ficar para o futuro comprador. “Estamos a pagar para a vender?”

O secretário de Estado das Finanças garantiu que esse montante reforça o valor da TAP pelo que terá de ser incluído no preço a oferecer por um futuro comprador. Defendeu também que a entrada deste valor no capital.

“A empresa estava subcapitalizada para a natureza do negócio antes da pandemia. Em 2021 e 2021 foram destruídos 2,5 mil milhões. A TAP chega com 408 milhões de euros de capital próprio no final de 2022, após o Estado colocar 980 milhões. Se não tivesse posto os 980 milhões teríamos uma empresa com cerca de 560 capitais negativos”, argumentou.

Venda total da companhia aérea afastada

João Nuno Mendes foi questionado pelo PSD sobre o processo de privatização, deixando a garantia que o Estado manterá uma participação no capital, como tem afirmado António Costa. “O que tem sido expresso pelo primeiro-ministro é que a orientação do Governo” é que a privatização ocorra “em termos compatíveis com a manutenção de uma participação de cariz estratégico na empresa. “Não está aberta a possibilidade de vender a totalidade da TAP”, reiterou o secretário de Estado das Finanças.

O secretário de Estado foi confrontado pelo deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, com o facto de a TAP ter contratado o banco de investimento americano Evercore para a apoiar na privatização, embora sem existir um contrato, por o decreto-lei da operação ainda não existir.

“A Evercore é uma iniciativa exclusivamente da TAP. Nem o Governo nem o Ministério das Finanças disseram à TAP para contratar um consultor. É uma iniciativa da TAP para se preparar para a privatização, conhecer o mercado, identificar potenciais interessados”, respondeu João Nuno Mendes.

“O processo de privatização é conduzido pelo Estado português e os consultores vão ser autonomamente decididos pelo Estado português e contratados pela Parpública”, após a publicação do decreto-lei, garantiu o secretário de Estado das Finanças. Acrescentou que isso mesmo foi explicado numa reunião com a TAP.

“Se a empresa está sem contrato, o Governo é 100% alheio a essa matéria”, reiterou. Defendeu, no entanto, o recurso da companhia aérea a apoio externo: “A consultoria é uma atividade nevrálgica para uma empresa adquirir competências em diversos processos”.

João Nuno Mendes coordenou o grupo de trabalho criado para a negociação do auxílio de emergência à TAP de maio de 2020 a 15 de junho de 2020, altura em que iniciou funções como secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional até março de 2022. No Executivo seguinte, entrou como secretário de Estado do Tesouro, voltando a ter responsabilidades sobre a companhia aérea. Em dezembro de 2022 a secretário de Estado das Finanças.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se até 23 de julho.

(notícia atualizada às 15h45 com mais informação sobre a privatização)