BE vai apresentar queixa à PGR sobre atuação do SIS. Chega e IL pedem demissões

O BE anunciou esta terça-feira que vai apresentar uma queixa à Procuradoria-Geral da República para avaliar o enquadramento legal da atuação do SIS na recuperação de um computador do Ministério da Infraestruturas, com o Chega e a IL a apelarem ao primeiro-ministro que tire ilações políticas.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, considerou que a audição desta terça-feira do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, foi “mais um episódio lamentável”.

“O Governo insiste em dar meias verdades ao país, omissões deliberadas e, na verdade, a tentar fazer passar o país todo por estúpido. Isto é inaceitável, é incompreensível”, defendeu. Acusando o executivo de estar a procurar “manter um folhetim” de que o país já está “farto e cansado”, Pedro Filipe Soares salientou que “nenhum membro do Governo consegue justificar qual a cobertura legal para a ação do Serviço de Informações de Segurança (SIS)” na noite de 26 de abril.

“De onde só podemos retirar uma única conclusão: a ação do SIS é ilegal, aconteceu à margem da lei, do enquadramento jurídico que dá baliza para a atuação do SIS”, sustentou. Neste contexto, o líder parlamentar do BE considerou que a “única consequência a retirar” num Estado de Direito é questionar “quem é que fiscaliza as ‘secretas'”.

“A nossa resposta é simples e óbvia: a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá de abrir uma investigação para validar qual o quadro legal em que o SIS agiu e nós iremos, junto da PGR, fazer uma queixa para dar sequência a essa investigação”, anunciou, acrescentando que essa queixa dará entrada “nos próximos dias”.

Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, adiantou que o partido vai pedir novamente que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, seja ouvido na comissão de inquérito à TAP, dizendo que esta “é a última oportunidade” para o governante “dizer a verdade sobre de que forma, quem e porquê o aconselharam a recorrer ao SIS”.

“Em qualquer caso, daremos também conta hoje ao senhor presidente da comissão de inquérito que as declarações do ministro João Galamba devem relevar para efeitos penais uma vez que houve uma mentira a 90%, 95% ou 99% de certeza, dada sob juramento a esta comissão de inquérito”, afirmou. Para o Chega é “imprescindível que esta comissão não encerre os seus trabalhos sem que João Galamba diga a verdade” e que “as suas declarações sejam enviadas para o Ministério Público para os devidos efeitos”.

Ventura insistiu ainda que Galamba não tem “condições de autoridade política” para continuar a ser ministro e apelou ao primeiro-ministro, António Costa, que o demita até ao final desta terça.

Já o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, salientou que ficou claro que “há uma evidente discrepância” entre as versões de João Galamba e de António Mendonça Mendes quanto ao telefonema entre ambos na noite de 26 de abril. “Essa discrepância tem a ver com o facto de João Galamba dizer que António Mendonça Mendes lhe disse para envolver os serviços de informações. Ora, Mendonça Mendes hoje não confirma essa versão dos acontecimentos”, frisou.

Rui Rocha considerou assim que há “dois membros do Governo que dizem coisas diferentes, ou seja, um deles está a faltar à verdade”. “A decisão sobre qual dos dois não está a dizer a verdade é uma decisão que cabe ao primeiro-ministro e isso depende de uma avaliação política. (…) A entidade oficial que tem competência para exonerar ministros – foi assim que o senhor Presidente da República se referiu um dia destes ao primeiro-ministro – tem de tomar hoje uma decisão”, sublinhou.

Caso quem tenha faltado à verdade seja João Galamba, referiu Rui Rocha, haverá também “uma avaliação criminal” a fazer, uma vez que mentiu numa comissão de inquérito, “em que as faltas à verdade têm um regime próprio que, implica, consequências penais”.