PCP avança para a regionalização e pede “diálogo” com partidos e municípios

O projeto de resolução que o PCP entregou no Parlamento pede que seja submetido às Assembleias Municipais até ao final do ano a “proposta de dois mapas possíveis de criação das Regiões Administrativas“, um com um mapa de 1998 (oito regiões) e outro com “as cinco regiões-plano hoje coincidentes com as áreas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”.

“Deve haver um processo de diálogo e esta iniciativa do PCP tem o objetivo de o procurar relançar”, defendeu o deputado comunista António Filipe, ao explicar o projeto de resolução entregue na sexta-feira no Parlamento e que procura “consensos necessários” para viabilizar uma “importante reforma administrativa”.

"Deve haver um processo de diálogo e esta iniciativa do PCP tem o objetivo de o procurar relançar.”

António Filipe disse que há “matérias de âmbito supramunicipal”, casos, por exemplo, dos transportes públicos, que teriam a ganhar com a regionalização, advogando o comunista que um “patamar intermédio” do poder local “tem sido ocupado por estruturas desconcentradas, designadamente as CCDR, que não têm de facto uma legitimidade democrática”.

Em jornadas parlamentares que decorreram no início de abril em Coimbra, o PCP havia já referido querer ver a regionalização novamente referendada e no terreno em 2019.

“O PCP proporá que, de acordo com as disposições constitucionais, se estabeleça um calendário que permita que em 2019 esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas”, afirmou na ocasião o líder da bancada comunista, João Oliveira.

"O PCP proporá que, de acordo com as disposições constitucionais, se estabeleça um calendário que permita que em 2019 esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas.”

“No segundo semestre de 2018, deverá ser aprovada a Lei de Criação das Regiões e a proposta de convocação de um referendo que possa realizar-se no primeiro trimestre de 2019“, continuou João Oliveira, acrescentando que o PCP quer promover várias ações de debate sobre o tema e contactos diretos com todos os grupos parlamentares, visando consensos.

O deputado do PCP explicou que, “de acordo com este calendário, em caso de resultado afirmativo no referendo, as primeiras eleições para os órgãos das regiões administrativas poderiam ocorrer no segundo semestre de 2019” e, “a partir de 2021, essas eleições passariam a coincidir com as demais eleições autárquicas”.

Descentralização de competências atrasada

A descentralização de algumas competências para as autarquias não deverá avançar antes das eleições autárquicas, agendadas para 1 de outubro, avança o Expresso (acesso pago). Em causa estão as mais de 20 rondas de audições que é necessário levar a cabo no âmbito do grupo de trabalho que está a estudar esta matéria.

Este atraso contraria assim as intenções do PS, PSD e até do próprio Presidente da República, que gostavam de ver o assunto avançar mais rapidamente com a passagem para as câmaras de competências nas áreas da saúde, ação social, transportes, educação, turismo, património, cultural e proteção civil.

Fonte parlamentar citada pelo Expresso, explica que as audições se prolongam até julho, depois entram as férias parlamentares e, em setembro tem início a campanha para as autárquicas o que inviabiliza que a prossecução dos trabalhos e a conclusão do processo legislativo até outubro.