Ministra da Agricultura defende que acordo UE-Mercosul deve contemplar “boas práticas” agrícolas

A ministra da Agricultura de Portugal afirmou que o acordo comercial entre os blocos da União Europeia (UE) e Mercosul deve ser “feito o mais rápido possível”, mas que tem de contemplar “boas práticas” agrícolas.

“Todo um conjunto de condições que devem ser exploradas, que devem ser trabalhadas e, nomeadamente, com transparência mostrar boas práticas que equiparem aquilo que é feito pelos agricultores europeus e que é feito pelos agricultores noutros pontos do mundo“, afirmou, na segunda-feira, à Lusa, Maria do Céu Antunes, em Brasília, após uma reunião com o homólogo brasileiro, Carlos Fávaro.

Ainda assim, a ministra da Agricultura frisou que “Portugal sempre demonstrou a sua concordância a este acordo”. “Nós achamos mesmo que a União Europeia, não sendo autossuficiente”, tem de “criar as relações sólidas com outros países, com outros estados”, disse.

“Nós defendemos que o acordo seja feito o mais rápido possível, mas também há espaço para que, do ponto de vista bilateral, as coisas venham a acontecer“, acrescentou.

Maria do Céu Antunes esteve no Brasil desde quinta-feira, com uma agenda que incluiu, entre outros, encontro com empresas do setor agroalimentar no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, reunião com responsáveis da Confederação Nacional de Agricultura, num evento de promoção de vinhos portugueses e, em Brasília, uma reunião com Carlos Fávaro.

Numa destas reuniões, de acordo com um comunicado da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) do Brasil, a diretora de Relações Internacionais, Sueme Morri, relatou “a preocupação do agro brasileiro com as legislações europeias discutidas à margem do acordo, como a Lei Antidesmatamento”.

“É muito importante ter um parceiro como Portugal apoiando um acordo ao qual nem todos os países do bloco são favoráveis. Os laços históricos que os dois países compartilham reforçam esse relacionamento”, acrescentou a responsável brasileira, de acordo com a mesma nota.

Também na segunda-feira, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, disse que aproveitará o encontro na quinta-feira com o homólogo francês, Emmanuel Macron, para discutir as exigências ambientais da UE nas negociações com o Mercosul.

“Vou almoçar com Macron e eu quero discutir com Macron a questão do Parlamento francês que aprovou o endurecimento do acordo Mercosul e União Europeia”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva no seu programa semanal nas redes sociais e na TV Brasil, antes de embarcar para o périplo europeu que se inicia esta terça-feira e no qual se reunirá também com o Papa Francisco e o Presidente de Itália, Sergio Matarella.

“A União Europeia não pode tentar ameaçar o Mercosul, de punir o Mercosul, se não cumprir isso ou aquilo. Se somos parceiros estratégicos vocês não têm que fazer ameaça. Isso eu vou conversar muito com o Presidente de França”, frisou Lula da Silva.

Estas afirmações acontecem numa altura em que a UE aguarda contrapropostas do Mercosul (do qual fazem parte Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) ao instrumento de garantias ambientais proposto pelos europeus nas novas negociações do acordo comercial que ambos os blocos assinaram em 2019 e que está pendente de ratificação.

Enquanto a UE exige garantias de que não importará produtos do Mercosul que contribuam para a desflorestação ou para as alterações climáticas, alguns membros do Mercosul, como o Brasil, pedem para renegociar o que já foi acordado sobre compras governamentais.

Portugal terá adido agrícola no Brasil para resolver entraves comerciais

Também na segunda-feira, a ministra da Agricultura de Portugal anunciou que o país terá um adido agrícola no Brasil para resolver entraves comerciais apontados por empresários portugueses do setor e para “potenciar o mais possível” as relações comerciais bilaterais.

“Pela primeira vez, o Ministério da agricultura de Portugal vai ter um adido da agricultura” em Brasília de forma a “potenciar o mais possível aquilo que são as relações comerciais”, afirmou, à Lusa, Maria do Céu Antunes, após a reunião com o homólogo brasileiro. “Durante o verão isso vai acontecer” garantiu a ministra.

Durante a reunião, Carlos Fávaro disse que o Brasil terá “mais 10 adidos em vários países”, um dos quais poderá ser Portugal, adiantou a ministra portuguesa.

“Queixaram-se os nossos empresários de um excesso de burocracia, nomeadamente de não terem um interconetor direto dentro Ministério da Agricultura do Brasil” para resolverem entraves que se arrastam há meses e há anos, recordou a ministra.

Para além disso, no acesso ao mercado por parte dos viticultores, um dos maiores setores de exportação portuguesa para o gigante sul-americano, existem ainda “taxas demasiado altas e são muitas vezes proibitivas para quem exporta” e que, por vezes, correm o risco de verem os seus produtos falseados ao chegarem ao mercado brasileiro, salientou.

Por essa razão, para além do adido agrícola que chegará no verão a Brasília, o Governo comprometeu-se a trabalhar de forma mais próxima com o setor.

Ainda sobre a reunião entre os dois ministros, Maria do Céu Antunes disse ter pedido a Carlos Fávaro um “ponto focal” do Ministério da Agricultura do Brasil para trabalhar com o Governo português e com a embaixada de Portugal em Brasília “de forma muito efetiva” as questões comerciais agrícolas entre os dois países.

Em comunicado, o ministro brasileiro frisou que o Brasil tem “a missão de resgatar as relações comerciais” para “abrir novas oportunidades tanto para brasileiros como para os portugueses”, disse.

O Ministério da Agricultura do Brasil garantiu ainda que “trabalha fortemente para combater a fraude e a pirataria de produtos agropecuários, como o azeite”.

De acordo com dados do Governo brasileiro, o comércio entre Brasil e Portugal foi de aproximadamente 4,82 mil milhões de euros em 2022, um aumento de 50,8% em relação ao ano anterior.

Deste valor, o Brasil vendeu para Portugal produtos avaliados em 3,91 mil milhões de euros, com os produtos agrícolas a representarem 20% do total exportado.

Já os produtos agrícolas portugueses representam cerca de 45% do total exportado para o Brasil.