Tribunais de Contas da União Europeia têm fundos europeus e energia na mira

Os Tribunais de Contas da União Europeia estão preocupados sobre as consequências da guerra na Ucrânia, particularmente os impactos na área da energia, tendo criado um grupo de trabalho sobre esta matéria, disseram esta quinta-feira à Lusa.

Reunidos em Lisboa para um encontro organizado pelo Tribunal de Contas português (TdC), os presidentes dos 27 Estados-Membros e do Tribunal de Contas Europeu (TCE), além de delegados dos vários países, discutiram durante dois dias futuras ações de controlo conjuntas e coordenadas.

Em declarações à Lusa, à margem do encontro no Centro Cultural de Belém, o presidente do TdC, José Tavares, explicou que “a boa aplicação dos fundos europeus pelos Estados-Membros” é um dos temas sobre os quais os vários tribunais alinham ações de controlo, mas não só.

“Num mundo que vive em crise, nomeadamente na Europa, os Tribunais de Contas dos Estados-Membros da União Europeia naturalmente acompanham as preocupações que as autoridades políticas dos Estados-Membros e da União Europeia têm manifestado sobre as consequências, nomeadamente, da guerra na Ucrânia”, disse.

País esse que também esteve representado no debate do comité de contacto dos presidentes dos Tribunais de Contas da União Europeia e do TCE, cuja presidência rotativa este ano pertence a Portugal.

Entre as consequências da guerra na Ucrânia com impacto nas finanças públicas que aos tribunais de contas cabe fiscalizar, José Tavares aponta como exemplo os impactos na área da energia.

“Há aqui uma preocupação generalizada sobre as questões energéticas e os custos que terão para todos os Estados da União Europeia e não só, claro. Esse é um aspeto muito importante da nossa reunião”, afirmou, salientando que existe também uma alocação significativa dos fundos europeus para projetos relacionados com energia.

O representante português assinala que além de “ações concertadas, nomeadamente o desenvolvimento de auditorias coordenadas e conjuntas” e “a partilha de resultados e de experiências”, foi ainda criado um grupo de trabalho de acompanhamento das questões energéticas para seguir “a par e passo esta matéria” e, assim, darem o seu “contributo construtivo e pedagógico”.

José Tavares recorda que tal como no passado foi feita uma ação sobre a eficiência energética nos edifícios públicos, podem estar em cima da mesa “questões ligadas ao lixo, ao equipamento eletrónico” ou “à desertificação”, “à falta de água”, “às fontes de energia”, “aos preços da energia” ou à fiscalidade.

“Temos uma lista de 20 tópicos que podemos ter na nossa mão para desenvolver concertadamente esta ação conjunta em benefício, não só do nosso país, mas em benefício de todos os Estados-membros da União Europeia e da União Europeia no seu todo”, salientou.

Garantia dada durante a reunião foi também a de um trabalho permanente dos pares do TdC de forma a assegurar que os objetivos que presidem aos planos de Recuperação e Resiliência sejam “completamente atingidos”.

Em declarações à Lusa, o presidente do Tribunal de Contas Europeu, Tony Murphy, salientou que neste sentido a prioridade do TCE “é tentar garantir que haja responsabilidade e transparência para o contribuinte, para que este possa confiar que existe uma instituição como o Tribunal da Contas que controla a forma como os seus fundos estão a ser gastos, como os seus impostos estão a ser gastos”.

“Estamos a auditar as transações nos Estados-Membros e, se encontrarmos problemas estão no nosso relatório anual, que será publicado em 5 de outubro deste ano. Temos basicamente exemplos de erros que encontrámos de diferentes Estados-Membros de erros que encontrámos ou talvez de dinheiro não desperdiçado”, apontou.

Tony Murphy avança, contudo, que existe também uma nova prioridade além da Ucrânia: a defesa.

É por isso que defende que entre as funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas nacionais e o TCE se garanta o correto acompanhamento dos temas, especialmente quando se fala de “dinheiros dos contribuintes”.

“O que temos de garantir é que, através de ambos, toda a construção da estrutura de controlo está coberta e que não existem lacunas de auditoria”, vincou.

No que toca ao controlo dos fundos europeus, José Tavares acredita que o TdC está “na linha da frente no desenvolvimento de ações de controle relativamente à aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência”.

“Nomeadamente, e somos dos poucos tribunais que o fazem, a acompanhar os contratos relativos à execução desses planos”, concluiu.