Operação Marquês: Sócrates perde recurso e vai continuar a apresentar-se na esquadra

José Sócrates viu o seu recurso negado e vai ter de continuar a apresentar-se quinzenalmente na esquadra da sua área de residência, avança a Sic Notícias. O antigo primeiro-ministro tinha interposto um recurso à decisão da juíza Margarida Alves sobre as medidas de coação no âmbito do processo separado da Operação Marquês.

Assim, segundo o acórdão que a Sic teve acesso, “decide-se (…) que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito a TIR e à medida de coação de obrigação de efetuar apresentações quinzenais”.

Foi em julho de 2022 que as medidas de coação de Sócrates foram agravadas, após a sua deslocação ao Brasil. O ex-primeiro-ministro ficou sujeito a apresentações quinzenais às autoridades, além do Termo de Identidade e Residência (TIR).

“Entendemos, neste momento, mostrar-se adequada e proporcional fixar a periodicidade das referidas apresentações em quinzenais. Assim sendo, decide-se (…) que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito a TIR (já prestado) e à medida de coação de obrigação de efetuar apresentações quinzenais na esquadra/posto policial da área da respetiva residência”, referia o despacho da juíza de julho de 2022.

O agravamento das medidas de coação do antigo governante foi pedido pelo Ministério Público (MP) na sequência da divulgação de viagens ao Brasil por José Sócrates por um período superior a cinco dias sem comunicar ao tribunal, quando lhe foi aplicado a medida de coação de TIR no processo Operação Marquês. O TIR prevê que um arguido saiba da obrigação de não mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar essa situação ao tribunal.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.