Mais de 250 municípios identificam 77 mil famílias em condições indignas

Dos 308 municípios do país, 258 estão neste momento a desenvolver Estratégias Locais de Habitação (ELH), no âmbito do programa 1.º Direito, disse esta terça-feira a ministra da Habitação, adiantando ainda que as autarquias identificaram 77 mil famílias a viverem em condições indignas.

Marina Gonçalves falava em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, durante a qual apresentou os dados atualizados, até 3 de julho, do 1.º Direito, programa criado em 2018 para encontrar soluções para as 26 mil famílias com carências habitacionais identificadas à data.

“Há 1.300 habitações que esperamos que estejam concluídas até ao final de 2023“, referiu a governante, sobre o número de casas que deverão ser entregues até ao fim do ano no âmbito do 1.º Direito.

O número de casas já entregues mantém-se o mesmo em relação a abril, quando a ministra fez o anterior balanço do 1.º Direito no Parlamento, mas os fogos em obra ou a entrar em obra “no prazo de um ano” aumentaram para 7.500.

“Nas próximas semanas teremos os primeiros contratos assinados” do programa Arrendar para subarrendar, acrescentou. Esta medida prevê que o Estado proponha o arrendamento voluntário de imóveis a privados – casas devolutas e prontas a habitar – para depois subarrendar essas casas a famílias com taxas de esforço máximas de 35%.

As casas serão arrendadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que garante o pagamento pontual das rendas e, quando o contrato terminar, realiza a entrega das casas nas mesmas condições em que as recebeu.