Habitação é um dos pilares do estado social, diz ministra

A habitação é um dos pilares do estado social e a reabilitação de imóveis e sua disponibilidade às famílias necessitadas tem de ser um trabalho conjunto com os municípios, disse esta sexta-feira a ministra Marina Gonçalves. “Nós quando falamos da habitação, felizmente hoje falamos e colocamo-la na prioridade e no sítio onde ela, verdadeiramente, tem de ser colocada: como um dos pilares do estado social”, disse a ministra da Habitação, na Praia da Leirosa, freguesia da Marinha das Ondas, na Figueira da Foz.

Intervindo durante a sessão de assinatura de acordos com vista à reabilitação de habitação social naquele município litoral do distrito de Coimbra, Marina Gonçalves destacou as “verdadeiras parcerias” em curso entre o Governo, municípios, comunidades intermunicipais e o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. “As coisas só se fazem se tivermos este trabalho em rede, este trabalho de parceria, esta vontade de fazer diferente, mas de forma sempre conjunta. Não tenhamos dúvidas de que isto não seria possível se não estivéssemos todos alinhados numa estratégia”, argumentou a governante.

A colaboração, segundo a ministra, aplica-se ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1º Direito), mas também à identificação de património devoluto do Estado, para poder ser recuperado e colocado “à disposição das famílias”.

“E aí não estamos mesmo a dar nada a ninguém nem estamos a fazer favor a ninguém. Estamos a concretizar aquela que é uma responsabilidade de todos e não devemos aceitar que, durante décadas e décadas, o património esteja por utilizar, tendo uma solução à vista e sem conseguirmos concretizar essa solução. Felizmente, nos últimos meses, temos conseguido dar esses passos”, declarou Marina Gonçalves.

“A senhora ministra, no tempo que leva do exercício de funções (…) tem demonstrado aquilo que, na minha opinião, faz falta a quem governa: que é capacidade de decidir e capacidade de realizar”, afirmou, por seu turno, o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes.

Dirigindo-se a Marina Gonçalves – que viria a considerar “exageradas” as palavras do autarca – Santana Lopes assumiu-se “testemunha absoluta” da ação da governante, nomeadamente sobre os dois prédios devolutos que pertenceram ao Exército e que passaram para o município para serem reabilitados. “A sua intervenção foi absolutamente decisiva, desde que assumiu estas funções, para desbloquear esse assunto. (…) Aquilo, de facto, atingiu um estado de degradação inacreditável, vai ser uma empreitada exigente, mas, se não fosse a senhora ministra ainda estaria na mesma”, frisou Santana Lopes.

Aos jornalistas, o autarca disse que a solução para os antigos prédios militares ainda está a ser estudada – há a possibilidade de os reabilitar ou demolir e construir de novo – estando ainda prevista a construção, ao lado, de um terceiro bloco de apartamentos. Os fogos deverão servir para habitação com rendas controladas e residência estudantil.

A sessão desta sexta constou da assinatura de quatro contratos, versando empreitadas de reabilitação no município da Figueira da Foz e um acordo de reforço de financiamento da Estratégia Local de Habitação, para cerca de 16 milhões de euros.

Em curso, incluídos nesses 16 milhões de euros, estão já os trabalhos preparatórios para a reabilitação de 145 fogos – cujo contrato de consignação deverá ser assinado ainda este mês, iniciando-se, em seguida as obras propriamente ditas – que abrange 41 habitações na Vila Robim (freguesia de Tavarede), 16 na Quinta das Recolhidas (Vila Verde) e 88 na Leirosa, intervenção com um custo total de 5,6 milhões de euros, financiados a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e um prazo de execução de dois anos.

A autarquia tem em curso o projeto de outra operação de reabilitação, mas também de construção de novas habitações, que passa pela requalificação, na Figueira da Foz, dos bairros Padre Américo e Monsenhor Palrinhas (que eram pertença da igreja católica e transitaram para o município) e, na Marinha das Ondas, onde reside uma vasta comunidade imigrante oriunda do Nepal, Índia e Bangladesh – a construção de 14 novos fogos, indicou a vereadora do pelouro, Olga Brás.

Fonte ligada ao processo explicou à agência Lusa que os cerca de 16 milhões de euros disponíveis na Estratégia Local de Habitação da Figueira da Foz (depois de terem sido atualizados em cerca de três milhões, no âmbito de um dos acordos assinados), poderão ser integralmente financiados a 100% pelo PRR, assim as empreitadas estejam concluídas até final de 2026, dentro de três anos e meio.

De acordo com a mesma fonte, caso as operações que possam vir a ser incluídas nos remanescentes 10,4 milhões não estiverem concluídas até final de 2026, ficarão de fora do PRR e o financiamento europeu baixa para os 70% através do 1º Direito, com 10% a terem de ser assumidos pelo município e 20% de um crédito bonificado.