Parlamento aprova auditoria suplementar pelo Tribunal de Contas à holding da Defesa

O parlamento aprovou esta quarta-feira, com a abstenção do PS, um requerimento do PSD para a realização de uma auditoria suplementar, pelo Tribunal de Contas, aos processos de contratação e aquisição da idD – Portugal Defence, entre 2020 e 2022.

Na comissão de Orçamento e Finanças, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira justificou a pertinência deste requerimento, mesmo depois de a ministra da Defesa ter pedido ao Tribunal de Contas uma auditoria financeira à idD Portugal Defence (a holding que gere as participações públicas nas empresas da Defesa), considerando que este pedido tem “uma natureza específica, urgente e impositiva”.

De acordo com o deputado do PSD, é proposta uma auditoria especificamente aos “processos de contratação e de aquisição da idD” de 2020, 2021 e 2022. “Esta auditoria é muito específica ao contrário da sugerida pelo Governo, que é genérica e global”, sustentou, sublinhando também o seu caráter de urgência e o facto de ser impositiva, uma vez que resulta de um direito do parlamento.

Pelo grupo parlamentar do PS, Miguel Cabrita também considerou que este requerimento não conflitua com o pedido já feito por Helena Carreiras, solicitando ao PSD que substituísse a expressão “a todos os processos de contratação e de aquisição da idD” por apenas “aos processos de contratação e de aquisição da idD”, dando ao tribunal uma maior “flexibilidade”.

O deputado socialista sublinhou o facto de o “Governo ter tomado em devido tempo a iniciativa de solicitar uma auditoria às contas da idD” e “de o estar a fazer num quadro mais amplo de reforço das auditorias, inspeções e do escrutínio das diferentes entidades do setor”.

Duarte Alves, do PCP, concordou com a importância da auditoria – assim como João Cotrim de Figueiredo, da IL – e salientou que o caráter de urgência significa que esta se torna prioritária face a outras auditorias já pedidas ao Tribunal de Contas pelos deputados da comissão. O pedido do PSD surge depois da demissão do ex-secretário de Estado da Defesa Marco Capitão Ferreira, constituído arguido na operação ‘Tempestade Perfeita’ e suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.

Antes de assumir funções governativas, Marco Capitão Ferreira foi presidente do conselho de administração da idD Portugal Defence e administrador das OGMA, S.A, de 2020 a 2022. A ministra da Defesa, Helena Carreiras, e o anterior titular da pasta e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, vão ser ouvidos no parlamento na sexta-feira “a propósito dos factos vindos a público” sobre Marco Capitão Ferreira.