BRANDS' ECO Câmara Municipal do Cadaval recebe Prémio Autarquia do Ano

O Município do Cadaval concorreu à 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano com o projeto “Programa de Artes”, na categoria Educação e subcategoria Incentivos ao Sucesso Académico. O prémio de Menção Honrosa foi atribuído no dia 18 de maio de 2023.

O município partilha agora, algumas das características que marcaram este projeto:

Qual o processo inerente à criação e implementação do projeto, que acabou por se tornar vencedor nesta 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

Fernanda Botelho entende a Arte como um espaço privilegiado de representação da vida humana, que nos capacita e nos dimensiona enquanto seres humanos no mundo. As suas referências artísticas são estruturantes na sua prática literária e os seus processos narrativos conduzem o leitor por um labirinto, literário e imagético, que vai estimulando e desafiando, a par e passo, a nossa imaginação. No políptico que constitui a sua obra, apresenta-nos a sua visão do que a rodeia, sem excluir a comunidade que durante mais de uma década a acolheu.

Não sendo natural do Cadaval, a escritora, ao fixar residência na Vermelha, uma pequena povoação do Concelho do Cadaval, criando uma atmosfera pessoal de cultura, investigação, criação e produção artística e literária, sem com isso retirar à sua existência a interação social que foi apanágio da sua vida. Nos seus romances deu voz a inúmeras vivências, experiências, diálogos, inquietudes e, com isso, acrescentou o seu ponto de vista à história da própria comunidade. Nesse momento, passou a fazer parte dela.

O Programa das Artes Fernanda Botelho surge desta forma com a missão de potenciar, atualizar e desenvolver o legado de Fernanda Botelho em prol da comunidade, sendo uma iniciativa territorial direcionada para a comunidade educativa cadavalense. Com o fito em práticas pedagógicas diferenciadas, convida artistas com provas dadas no seu domínio artístico, a partilharem a sua experiência e a desenvolverem trabalhos no âmbito da sua arte com diferentes grupos de intervenção. Nomeadamente à educativa − 1º ciclo, 2º ciclo, 3º ciclo, secundário, Unidade de Ensino Especial.

Quais foram as razões e necessidades que levaram ao desenvolvimento do projeto em questão?

O mundo atual veio colocar novos desafios à educação. Na 1ª Revolução Industrial no séc. XIX (a energia a carvão, o motor a vapor, etc.), o sistema de ensino fundamentava-se essencialmente na formação em sala de aula. Atualmente, encontramo-nos na 4ª Revolução Industrial (internet, energia solar, robótica, inteligência artificial, etc.), mas infelizmente parece que houve uma paragem na [r]evolução do ensino escolar pois encontramos essencialmente a mesma modalidade de formação de ensino em sala de aula, onde não ensinamos os nossos alunos a pensar e a serem críticos.

Ainda assim, o sistema de ensino em Portugal tem-se adaptado lentamente à nova realidade social e, nos últimos anos, tem sofrido algumas alterações, regidas por dois diplomas legais: o Decreto-Lei no 54/2018, de 6 de junho, que estabelece os princípios e normas orientadoras para uma Educação Inclusiva, e o Decreto-Lei no 55/2018, de 6 de junho, que promove a Autonomia e Flexibilidade Curricular.

Estes dois decretos vieram dotar as escolas de uma maior autonomia na gestão do seu currículo, promovendo a inclusão de todos os alunos, independentemente das suas necessidades educativas especiais. Em 2017, o Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação (DGE) publica “O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória” (homologado pelo Despacho n.o 6478/2017, 26 de julho). Este afirma-se como um referencial para as decisões a adotar, constituindo-se como uma matriz comum para todos os agrupamentos escolares e ofertas educativas.

O Esquema conceitual do “Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória” apresenta-nos oito princípios orientadores – Base Humanista; Saber; Aprendizagem; Inclusão; Coerência e Flexibilidade; Adaptabilidade e Ousadia; Sustentabilidade e Estabilidade -, e dez áreas de competências – Linguagem e Textos; Informação e Comunicação; Pensamento Crítico e Pensamento Criativo; Raciocínio e Resolução de Problemas; Saber Científico Técnico e Tecnológico; Relacionamento Interpessoal; Desenvolvimento Pessoal e Autonomia; Bem-Estar, Saúde e Ambiente; Sensibilidade Estética e Artística; Consciência e Domínio do Corpo.

Apesar do efetivo esforço da comunidade escolar, apoiado na legislação anteriormente mencionada, será que o sistema de ensino está a promover todas estas competências e de forma inclusiva? Em Portugal, todos os anos letivos, dezenas de alunos de diferentes anos de escolaridade reprovam por faltas. Na sua maioria são alunos que não se identificam com o atual sistema de ensino e, consequentemente, encontram-se em situação de abandono escolar. É aqui que o Programa das Artes Fernanda Botelho pretende atuar de forma inovadora e pioneira.

Vários estudos demonstram que é aqui que a Arte surge com um papel crucial no seu desenvolvimento cívico emocional. “A Arte pode cativá-los, motivá-los para a aprendizagem, sensibilizá-los, os Sentimentos abrem a porta para uma certa medida de controle premeditado de emoções automatizadas” (Damásio, A. 2017).

Para além do referido, foi realizada uma criteriosa auscultação à comunidade: a desmotivação do aluno, a fraca valorização e desinteresse pela escola (muitas vezes alavancada pelo baixo nível de instrução dos progenitores e de alguma instabilidade financeira dentro da família), a fraca participação cívica e cultural (alicerçada em hábitos sedentários que retiram da equação a fruição cultural), o descrédito no ensino superior como garantia de melhores condições de vida decorrente das crises económicas e financeiras e consequente emigração de jovens qualificados, serviram de barómetro para a concepção do ProgFB, apoiado por referenciais estratégicos, tanto de combate ao insucesso, como ao abandono escolar.

Sustentado pelo património literário de Fernanda Botelho, este programa visa uma resposta local, prioritariamente para a comunidade escolar, mas gradualmente estendida ao restante território, priorizando a transformação sociocultural e a promoção da igualdade de oportunidades através da Arte, e do seu acesso em territórios cultural e artisticamente mais isolados.

Como foi o processo de escolha da categoria a inscrever nesta 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

O Município do Cadaval entendeu ser oportuno apresentar uma candidatura ao “Prémio Autarquia do Ano” para a área de educação – Incentivos ao Sucesso Escolar, com o projeto “Programa das Artes Fernanda Botelho” para dar a conhecer, de forma ainda mais abrangente, o trabalho que tem sido realizado, desde o ano de 2019, num projeto desenvolvido no âmbito das medidas educativas para a promoção da inclusão, do sucesso educativo e para a prevenção do abandono escolar do Centro2020. O “Programa das Artes Fernanda Botelho” ProgFB, trata-se de um programa com conteúdos pedagógicos que aliam a arte ao conhecimento, repostando à escritora Fernanda Botelho, que residia na aldeia da Vermelha, concelho do Cadaval. Estes conteúdos passam pela expressão plástica, pela dança, pelas artes gráficas digitais, teatro e literatura, contribuindo, no seu conjunto, para dotar os alunos de competências, valorizando as suas aprendizagens.

Quais foram os resultados práticos da implementação do projeto em questão, junto da sua comunidade?

A arte é um referencial capaz de criar significado(s) através de histórias, imagens, atividades (plásticas, visuais, etc.), momentos performativos que possibilitam que uma criança/jovem comunique com outro os seus sentimentos, as suas emoções e a sua experiência de existir e de estar viva. A criatividade contribui para valores incontornáveis na formação do indivíduo, como a tolerância e a solidariedade que estimulam o autoconhecimento e o respeito pelo próximo. Sentir estas crianças e jovens empenhadas, participativas e, acima de tudo, felizes, faz-nos acreditar que estamos no caminho certo.

Este projeto é um instrumento valioso na promoção do sucesso escolar, contribuindo para a igualdade de oportunidades em territórios cultural e artisticamente mais isolados. As atividades promovidas através deste programa reforçam a aprendizagem com e por meios das artes e desenvolvem o currículo local de forma a promover um efetivo enriquecimento curricular e artístico dos alunos, sendo por isso um importante contributo para o desenvolvimento de múltiplas competências equacionadas com o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. São momentos como estes que nos fazem acreditar na importância das Artes para melhor sentirmos o Mundo.

Como descreveria a relação entre o projeto em questão e os objetivos traçados pelo seu município para 2023?

O Município tem preconizado um caminho que visa o desenvolvimento de abordagens inovadoras junto das crianças e jovens do Concelho, através da implementação do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar – Aluno ao Centro, integrada na visão estratégica e consolidação do Oeste como Território Resiliente e Sustentável, reforçando as competências pessoais e sociais, mas também promovendo a prática lúdico-pedagógica, o contacto com a natureza e integração cultural.

É de salientar que existe interesse do Município em dar continuidade ao projeto, estando a ser apreciado o enquadramento em matéria de política municipal e nacional, no âmbito do sucesso escolar.

Quais as áreas e setores de atuação que foram mais impactados, positivamente, com o projeto em causa? Quais os seus pontos fortes?

O setor mais impactado positivamente foi a Educação – foram implantadas novas práticas pedagógicas centradas no aluno, o que contribuiu para o fortalecimento do currículo local, para o sucesso escolar e redução do abandono escolar. Houve também um impacto positivo nos setores social e cultural, com o incentivo à fruição cultural (acesso à arte), com vista à literacia artística e literária, promovendo o apreço pela arte como meio de expressão e comunicação pessoal. Assim, promoveu-se o desenvolvimento de novas competências como o pensamento crítico e pensamento criativo, o relacionamento interpessoal; a sensibilidade estética e artística; a consciência e domínio do corpo. Promoveram-se parcerias em rede, mobilizaram-se recursos locais e estimulou-se a participação da e, na comunidade. Para além disso, houve um reforço do afeto pelo património e do sentimento de pertença à comunidade cadavalense.

Quanto ao setor da saúde: houve uma promoção do bem-estar do aluno e dos vários intervenientes do sistema escolar e uma diminuição dos níveis de stress escolar. Identificando agora os pontos fortes: conclui-se que é um projeto cooperativo.

O Programa das Artes Fernanda Botelho é promovido pelo Município do Cadaval com enquadramento no Programa Aluno ao Centro ― Território de Implementação Concelho do Cadaval ― ao abrigo da Acão CadCri. Encontra respaldo científico nas parcerias estabelecidas com CEComp − Centro de Estudo Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa bem como com o ARTIS – Instituto de História de Arte da mesma universidade. A Biblioteca e o Museu Municipal do Cadaval são parceiras de acolhimento do ProgFB e os Bombeiros Voluntários do Cadaval, através da cedência do Auditório Valentina Abreu, concordaram apoiar esta iniciativa.

O Agrupamento de Escolas do Cadaval [AEC] tem um papel decisivo na implementação do ProgFB. Havendo espaço para a cooperação associativa, o Programa Educativo para o quadriénio 2020/2024 ao privilegiar “[…] o Ambiente, a Escola e a Comunidade como pilares basilares […] e “Garantir todos os anos, pelo menos, 5 parcerias formalmente protocoladas com instituições públicas, associações ou empresas locais e da região, com vista à consecução do currículo, da inclusão ou do desenvolvimento cívico das crianças e alunos;” viabiliza, inequivocamente, a implementação do ProgFB, tendo, ainda, em vista a Autonomia e Flexibilidade Curricular (AFC) consagrada nos normativos vigentes, nomeadamente no Decreto-Lei n.o 55/2018, de 6 de julho.

É um projeto de inovação social: Este programa, que vai ao encontro das necessidades do público-alvo, é acessível a todos os alunos que se encontrem em situação ou não de abandono escolar ou retenção, independentemente de terem ou não Necessidades Educativas Especiais (jovens portadores de deficiência motora ou cognitiva).

É um projeto de inclusão artística: O Programa das Artes Fernanda Botelho não pretende “juntar alunos”, mas sim uni-los num projeto comum. Um projeto ligado às Artes!

Por fim, é um projeto multidisciplinar: Sendo um projeto multidisciplinar, promove o cruzamento de áreas distintas de forma integrada e complementar – social, artística, educacional e saúde, articulando diretamente as carências sociais de cada criança/jovem, com os conteúdos académicos (português, filosofia, educação visual, educação musical, etc.) e a psicologia.