Especialistas alertam para importância dos Seguros de Saúde em Portugal

A I Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia, promovida pela NOVA School of Law em conjunto com a AIDA Portugal, foi realizada nos dias 13 e 14 de julho de 2023, com foco nos “Desafios na Era dos ODS” (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). O evento contou com a participação de oradores de várias áreas que discutiram o papel central dos seguros de saúde na promoção do bem-estar da população nas sociedades contemporâneas.

O Módulo Jean Monnet, financiado pelo programa Erasmus+ da Comissão Europeia e sob a responsabilidade de Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law e também Presidente da AIDA Portugal, deu início a uma série de conferências anuais, cada uma dedicada a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A edição de 2023 foi inteiramente dedicada ao ODS 3 – Saúde de Qualidade.

Durante um dia e meio, especialistas compartilharam conhecimentos e análises sobre a importância do setor de seguros na promoção da saúde e do bem-estar da população em Portugal e no mundo atual. Uma das intervenções de destaque foi a de Margarida Corrêa de Aguiar, Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que destacou a expectativa da sociedade, dos agentes económicos e dos decisores políticos em relação ao papel crescente e efetivo do setor segurador na garantia de proteção e compensação de perdas resultantes de riscos cada vez mais diversificados e severos.

A líder da ASF destacou ainda que, no contexto nacional, o seguro de saúde se tornou um pilar complementar do Serviço Nacional de Saúde, com um impressionante crescimento nos últimos anos. Como já noticiado pelo ECOseguros e de acordo com os dados apresentados, os prémios brutos emitidos de seguro direto passaram de 523 milhões de euros em 2012 para 1,156 milhões de euros em 2022, registando um notável crescimento de 120%. A produção de seguros de saúde teve um aumento de 34% no período de 2019 a 2022, superando significativamente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional no mesmo intervalo de tempo.

Pedro Pirra Barros, titular da Cátedra BPI | Fundação “la Caixa” em Economia da Saúde na Nova School of Business and Economics e o principal orador da conferência, apresentou dados preocupantes. Segundo informações do Instituto Nacional de Estatística, apesar da crescente penetração dos seguros de saúde na sociedade portuguesa, o setor de seguros suporta apenas cerca de 4% das despesas correntes com a saúde. Em contraste, as despesas diretas das famílias no financiamento do sistema de saúde português representam 29%. O financiamento público, por sua vez, continua sendo a principal fonte de sustentação do sistema de saúde do país, representando cerca de 66% da despesa total em saúde em 2021.

Em meio às reflexões propostas, Margarida Lima Rego indagou sobre a razão do notável crescimento de 120% dos seguros de saúde na última década, abrangendo cerca de um terço da população portuguesa, não se tenha traduzido num aumento proporcional da responsabilidade do setor na cobertura das despesas de saúde?

A CEO da Multicare, Maria João Sales Luís, apresentou uma possível explicação durante a sua mesa-redonda, apontando que, na sua grande maioria, os capitais seguros das apólices emitidas em Portugal ainda são insuficientes para fazer face a ocorrências de doenças graves.

A partir das discussões e conclusões da conferência, Margarida Lima Rego destacou a importância de sensibilizar o mercado sobre a relevância dos seguros de saúde como ferramenta para financiar o acesso dos cidadãos aos melhores cuidados de saúde em situações de doenças graves, reforçando a sua função social. Os seguros de saúde não devem se limitar a comparticipar consultas e procedimentos menores, mas devem ser capazes de dar resposta aos riscos mais sérios, proporcionando maior proteção à população.

Com vistas a atingir esse objetivo, a ASF anunciou o investimento em iniciativas que visam melhorar a qualidade da regulação e supervisão dos seguros de saúde, incluindo a construção de um Portal dedicado a esse setor e um Observatório Permanente dos Seguros de Saúde.

A conferência representou uma importante oportunidade para debater e buscar soluções para o setor de seguros de saúde em Portugal, com o objetivo de proporcionar acesso efetivo a cuidados médicos de qualidade e reforçar a proteção e o bem-estar da população.