Sindicato Independente dos Médicos contra proposta de aumento salarial de 1,6%

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) recebeu às 2h59 desta quinta-feira a proposta do Governo sobre a dedicação plena e a grelha salarial, mas considerou que a proposta de aumento de 1,6% “não faz qualquer sentido”.

“Ao fim de 14 meses, o Governo formaliza e inicia na prática o processo negocial, enviando uma proposta sobre a grelha salarial e a dedicação plena (…), mas nós achamos, na primeira leitura, que não faz qualquer sentido propor um aumento salarial, mantendo os 1,6%“, disse à agência Lusa o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha.

No dia em que os médicos cumprem o terceiro e último dia da greve convocada pelo SIM e na véspera da reunião negocial com o Ministério da Saúde, Roque da Cunha disse que vai apresentar uma contraposta, garantido que não irá “demorar tanto tempo como o Governo” demorou a apresentar a sua.

“Naturalmente que mantemos o espírito negocial, mas infelizmente [mantêm-se] as razões desta greve, que fizemos tudo para evitar, e que se consubstancia num valor muito expressivo de adesão, de cerca de 93% dos colegas na Medicina Geral e Familiar nos primeiros dois dias e cerca de 91% nos cuidados hospitalares”.

Por isso, disse, também se mantém o apelo ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças para porem em prática “o que proclamam politicamente: Investir no Serviço Nacional de Saúde”.

“No ano passado foram cobrados 11,8 mil milhões de euros a mais do que aquilo que se fez em relação a 2021. Além disso, temos o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] que também são muitos milhões de euros que vêm para o nosso país e, portanto, a bem do bom senso, nós apelamos fortemente para que o Ministério da Saúde e o Governo alterem esta proposta inicial porque de outra forma as razões do descontentamento continuarão e as razões para os médicos não continuarem no Serviço Nacional de Saúde também”, alertou.

Recordando as palavras do ministro da Saúde de que um processo negocial é como “o tango”, em que é preciso haver duas pessoas, o sindicalista comentou que, “nesta fase, o doutor Pizarro está mais interessado na rumba”, aludindo à contratação de médicos cubanos, que disse lamentar “profundamente”.

Questionado sobre o aumento que consideraria justo, afirmou que, “a bem do bom senso”, deveria ter em conta a perda de poder de compra dos médicos nos últimos 10 anos, de 20%.

“Naturalmente esperamos que isso aconteça, porque se não acontecer, aquilo que não se gasta hoje acaba por depois o Estado ser obrigado a gastar com os prestadores de serviço, além dos problemas de saúde que são agravados nas pessoas, quer em termos de mortes, quer de incapacidades e, portanto, cá estaremos para negociar”, sublinhou.

Disse ainda que as 2.000 rescisões que ocorreram nos últimos dois anos, a que se juntarão os cerca de 1.100 médicos que se irão reformar nos próximos anos, fazem com que haja “grandes dúvidas em relação a esta proposta”.

“Iremos apresentar a nossa contraproposta, mas se assim se mantiver naturalmente irá continuar a haver muita dificuldade a contratar médicos, irão continuar a aumentar o número de portugueses sem médico de família e irão aumentar os tempos de espera para as cirurgias e para as consultas hospitalares e sem dúvida, irão aumentar o número de portugueses que vão precisar de seguros de saúde”, assinalou.

A presidente da Federação Nacional dos Médicos, Joana Bordalo e Sá, criticou por seu turno que a proposta tenha sido enviada às 02h59 desta quinta-feira, “com pouco mais de 24 de antecedência da reunião”, afirmando que demonstra “falta de competência” e que o ministro da Saúde continua a tratar os médicos, os utentes e os doentes “com uma enorme falta de respeito”.

“Parece que a ideia é que ninguém a leia”, disse Joana Bordalo e Sá, referindo que a FNAM precisa de algum tempo para analisar a proposta, pelo que não quis fazer comentários, afirmando apenas que “o Ministério da Saúde precisou de 15 meses para concluir uma proposta”.

A presidente da FNAM adiantou que a greve marcada para os dias 1 e 2 de agosto se mantém, assim como a concentração agendada para terça-feira em frente ao Ministério da Saúde.

Proposta do Governo incide sobre generalização de USF e dedicação plena

A proposta que o Governo enviou esta quinta-feira aos sindicatos dos médicos centra-se na generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B e no novo regime de dedicação plena, anunciou a ministra da Presidência.

“Essa é a chave da proposta que fizemos, porque o objetivo principal que queremos resolver é o de melhorar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Mariana Vieira da Silva, no ‘briefing’ do Conselho do Ministros.

Segundo a ministra, a proposta apresentada às estruturas sindicais concentra-se nos “dois principais objetivos que o Governo tem” nesta matéria, ou seja, a generalização das USF, que associam a remuneração dos profissionais de saúde ao seu desempenho, e o novo regime de dedicação plena previsto no Estatuto do SNS.

As unidades de modelo B são constituídas por equipas de médicos, enfermeiros e secretários clínicos que contratualizam com os respetivos Agrupamentos de Centros de Saúde a resposta a prestar a uma determinada população, que fica assim com acesso a médico e enfermeiro de família.

Os profissionais das USF deste modelo assumem uma maior responsabilização pelo acesso a cuidados de saúde e pelos resultados em saúde da população, a que corresponde um incentivo materializado num reforço da remuneração.

O Estatuto do SNS, aprovado há cerca de um ano, prevê um novo regime de dedicação plena dos médicos, que está a ser negociado com os sindicatos, e que seria implementado de forma gradual e progressiva e numa base voluntária.

Na prática, o novo regime estabelece um estímulo à produtividade a negociar entre a entidade empregadora e o profissional de saúde, num quadro de regras que serão definidas nas negociações, ao nível de acréscimos de horários e remuneratórios.

“São essas duas propostas, independentemente de outras notas que possam estar a ser feitas nas notícias, que são as prioridades do Governo, onde concentra os recursos financeiros”, avançou Mariana Vieira da Silva.

Sobre a possibilidade de um entendimento entre as partes, após negociações que decorrem há mais de um ano, a ministra considerou que, quando um membro do Governo se senta numa negociação sindical, “é porque tem a expectativa de que ela possa ser bem concluída”, mesmo sendo certo que as prioridades do executivo permanecem.

O protocolo negocial assinado em 2022 entre os sindicatos e o Governo previa inicialmente que as negociações ficassem concluídas até final de junho, mas já foram realizadas mais três reuniões desde então.

(Notícia atualizada às 17h16 com as declarações da ministra da Presidência)