Excedente orçamental mais que duplica em junho. Receitas de IRS aumentam 14,8%

Entre janeiro e junho deste ano, a execução orçamental das administrações públicas, em contabilidade pública, melhorou em 600 milhões de euros face ao primeiro semestre de 2022. De acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, que antecipa a Síntese da Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo das contas públicas foi de 1.810 milhões nos primeiros seis meses de 2023, mais do dobro do excedente registado até maio.

A melhoria do saldo orçamental, na comparação homóloga, é justificada sobretudo pelo crescimento da receita (ajustada) em 7,7% até junho – igual aumento nos primeiros cinco meses. Já a despesa também acelerou 6,5% na primeira metade do ano, o que compara com 4,8% até maio.

Assinalando que se mantêm “as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho”, que justificam cerca de dois terços do aumento, o ministério tutelado por Fernando Medina destaca, do lado da receita, os aumentos de 8,4% na receita fiscal – 14,8% só no IRS – e de 11,3% na receita com contribuições sociais, totalizando 28.231,2 milhões e 13.425,2 milhões de euros, respetivamente.

Quanto ao desempenho da despesa, foi influenciado, por um lado, pela redução das despesas associadas à pandemia de Covid-19, e, por outro, pelas medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano e pelo reflexo da inflação nos contratos públicos. O Governo nota que o aumento intercalar das pensões só se repercutirá no saldo orçamental a partir de julho.

Do pacote de medidas de reforço dos rendimentos fazem parte, por exemplo, a atualização de 1% das tabelas remuneratórias e aumento do subsídio de refeição em 15,4% da Administração Pública – que levaram a um crescimento das despesas com pessoal em 7,7% – e as medidas de apoio direcionadas às famílias – em que as prestações sociais sem medidas Covid-19, prestações de desemprego e pensões aumentaram 24,9% até junho.

Despesa primária sem medidas extraordinárias cresce 9,8%

No primeiro semestre, a despesa efetiva (excluindo medidas extraordinárias) cresceu 9,1% face ao mesmo período do ano passado, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 9,8% em termos homólogos e 20,6% em relação a igual período de 2019.

Para o aumento das despesas com pessoal (+7,7%), o Governo realça o contributo dos salários do Serviço Nacional de Saúde (+9%) e da PSP e GNR (+8,3%).

Já a despesa com aquisição de bens e serviços subiu 7,6% até junho – quando até maio crescia 5,7% –, o que se deve, sobretudo, à evolução observada na Segurança Interna (+58,5%), no Ensino Superior (+30,1%), na Defesa (+24,8%) e na Administração Local (+15%). “Excluindo as medidas associadas à pandemia de Covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços nas administrações públicas cresce 18,2% até junho (até maio crescia 16,1%)”, refere o Ministério das Finanças no comunicado.

Os gastos com investimento na Administração Central e Segurança Social (excluindo PPP), que aumentaram 2,5% na primeira metade de 2023, justificam-se essencialmente com o aumento do investimento na expansão do Metropolitano de Lisboa e do Porto e na Ferrovia e o efeito base da digitalização nas escolas – excluindo o qual se registaria um acréscimo de 32,2%.

No que toca às prestações sociais (excluindo medidas Covid-19 e pensões), verificou-se um crescimento de 20% face ao período homólogo, refletindo, em grande medida, a atualização do indexante de apoios sociais das valorizações remuneratórias, bem como dos impactos decorrentes das alterações legislativas. Este desempenho foi fortemente influenciado pelo comportamento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+29,5%), prestação social para a inclusão (+25,6%) e prestações de parentalidade (+11,4%).

Por sua vez, as pensões registaram um acréscimo de 5,4%, um valor superior à atualização regular que variou entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período e que ainda não reflete o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho.

Pagamentos em atraso 12,4% inferiores face a igual período de 2022

O stock de pagamentos em atraso no mês de junho era de 737 milhões de euros, menos 104 milhões de euros do que em junho do ano passado (-12,4%). O Ministério das Finanças destaca, neste aspeto, a “redução muito significativa” nos Hospitais EPE, cujo stock baixou 31,8% – isto é, menos 193 milhões de euros.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h23)