“Angolanização” do setor petrolífero avança com sete novos contratos-programa

O processo de aumento da participação angolana no setor do petróleo deu esta terça-feira mais um passo com a assinatura de contratos-programa com sete empresas petrolíferas nacionais, num total de 1.540 firmas registadas.

No ato de assinatura dos referidos contratos, o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correia Victor, referiu que das 1.540 empresas angolanas, duas são operadoras, realçando que o processo de angolanização do setor está acima dos 87% e que mantém a tendência crescente, por força dos investimentos realizados na formação das pessoas.

“Para melhor acompanhamento e controlo foi criado o Sistema Integrado de Angolanização do Setor Petrolífero“, disse Jânio Correia Victor, destacando também que ao nível dos cargos de gestão das empresas internacionais que operam em Angola, ou seja, “para os cargos de direção e chefia, no período entre 2018 e 2022, houve um preenchimento de cerca de 65% de angolanos”.

O governante angolano frisou que “o caminho ainda é longo” para se alcançar o desejado e este é “o primeiro ato que visa marcar mais um passo importante para a implementação efetiva do Decreto Presidencial 271/20, de 20 de outubro, que é o diploma legal do conteúdo local no país”.

“Com a realização deste ato estamos convictos que vamos fechar o ciclo da angolanização, porquanto todas as empresas nacionais e estrangeiras serão obrigadas a apresentar ao ministério e à Agência Nacional de Petróleo e Gás, conforme estabelecem os instrumentos legais em vigor, os seus planos de recrutamento, formação, integração e desenvolvimento da força de trabalho nacional”, acrescentou.

Por sua vez, o diretor nacional de Formação e Conteúdo Local do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Domingos Francisco, observou que os contratos-programa eram apenas assinados com as operadoras e prestadoras de serviço internacionais, de acordo com decreto-lei nº 17/09, de 26 de junho, diploma que regia a angolanização.

Domingos Francisco referiu que o número de empresas nacionais ultrapassa as 1.540 já registadas, estando em atualização este número, salientando que o processo de assinatura de contratos-programa vai continuar com as restantes companhias.

“Nós continuamos a apoiar o setor, por isso, o decreto-lei 17/09 estabelece regras e ao mesmo tempo gera um fundo, o fundo de formação que é repartido entre o ministério e as empresas que têm a tarefa de desenvolver o seu capital humano”, adiantou.

O Decreto Presidencial nº 271/20 visa a preservação do interesse nacional no setor do petróleo e gás, isto é, a integração do empresariado angolano, a obrigatoriedade de contratação de mão-de-obra angolana, a promoção de tecnologia ‘made in Angola’, para a produção de equipamentos.

No contrato-programa as empresas são obrigadas a fornecer informações sobre o seu pessoal, nomeadamente o processo de recrutamento, a sua integração e o tempo de afirmação do seu quadro no setor.

Em representação das empresas, o diretor-geral da TECSEP, Noa Paulo, apelou às autoridades o apoio para a formação de quadros, avançando que está em posse de um projeto nesse sentido, que lançou às instituições do Estado, mas sem sucesso.

“Falamos com todas as instituições do Estado, pensamos na altura que podiam apoiar. Todos gostaram do projeto, mas até agora o projeto não sai”, disse o empresário, frisando que inicialmente seria um investimento de 23 milhões de dólares.