Fitch mantém rating de Moçambique perto do nível de incumprimento

A agência de notação financeira Fitch decidiu manter o rating de Moçambique em CCC+, tendo deixado de avaliar as emissões soberanas em moeda local devido à “ausência de informação credível” sobre atrasos nos pagamentos.

“A retirada do rating sobre as emissões em moeda local de Moçambique reflete a ausência de informação credível sobre a resolução atempada dos pagamentos atrasados de títulos de dívida doméstica“, lê-se na nota que acompanha a decisão de manter a opinião da qualidade do crédito soberano em CCC+, três níveis acima do nível de incumprimento financeiro (default), divulgada na sexta-feira à noite.

“A Fitch considera que os pequenos atrasos nos pagamentos dos cupões em títulos de dívida interna, emitidos em moeda local, têm sido uma característica estrutural do mercado de dívida moçambicano nos últimos anos”, lê-se ainda na nota, que acrescenta: “Consideramos que todos os pagamentos foram feitos, apesar de com um atraso de até nove dias, mas não temos informação credível para monitorizar o calendário dos pagamentos dos cupões”.

Entre janeiro e maio deste ano, além de atrasos nos pagamentos das prestações da dívida, Moçambique, atrasou-se também nos pagamentos da totalidade dos montantes, “refletindo as pressões financeiras originadas pelo ciclone Freddy e pela ultrapassagem da despesa prevista com salários da função pública, bem como devido a deficiências significativas na gestão orçamental”, conclui a Fitch, seguindo as pisadas da Standard & Poor’s, que já em julho tinha descido o rating das emissões internas devido a debilidades no sistema de pagamento da dívida de Moçambique.

A manutenção do rating de Moçambique em CCC+, o terceiro acima do Incumprimento financeiro, mas ainda abaixo da linha de recomendação de investimento, para as emissões de dívida feita nos mercados internacionais, equilibra um substancial risco de crédito com um forte crescimento económico previsto para os próximos anos, no seguimento dos avultados investimentos que têm sido feitos no setor do gás natural.

“Apesar dos elevados níveis de dívida pública, persistentes défices orçamentais, fraca gestão das finanças públicas, baixo PIB per capita, fracos indicadores de governação económica e de uma desafiante situação de segurança, o acordo com o FMI, no valor de 456 milhões de dólares [cerca de 416 milhões de euros], em 2022, dá um impulso positivo ao desenvolvimento do setor de gás natural liquefeito, e as medidas para lidar com a derrapagem orçamental de 2022 dão algum conforto à opinião sobre a qualidade do crédito” soberano de Moçambique, diz a Fitch.

Os analistas desta agência de notação financeira esperam um crescimento de 6,4% este ano e uma média de 4,9% em 2024 e 2025, melhorando face aos 4,2% registados no ano passado.

“As previsões refletem principalmente o aumento da produção no setor extrativo, com a plataforma flutuante da Eni a aumentar a produção em 70 a 90% em 2023 e 2024”, segundo a Fitch, que aponta para o regresso da francesa TotalEnergies a Cabo Delgado no primeiro trimestre do próximo ano.

Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, uma província que enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.