Alemanha propõe legalizar consumo recreativo de canábis

O Governo alemão deu esta quarta-feira um passo no sentido da legalização controlada da canábis para fins recreativos com a aprovação de uma proposta de lei que visa descriminalizar a posse e o consumo. De acordo com a proposta de lei, que ainda tem de ser debatido e votado no parlamento, os jovens de 18 anos poderão comprar e possuir até 25 gramas de canábis (e até 50 gramas por mês).

A proposta prevê igualmente a possibilidade de cultivar até três plantas de marijuana para consumo próprio, segundo a agência francesa AFP. A Alemanha terá, assim, um dos sistemas jurídicos mais liberais da Europa, seguindo os passos de Malta e do Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo de canábis em 2021 e 2023, respetivamente.

O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, descreveu o projeto como uma “mudança a longo prazo na política alemã em matéria de droga” e disse esperar que a aprovação parlamentar ocorra até ao fim do ano. “Acredito que podemos fazer recuar o mercado negro”, disse o ministro social-democrata numa conferência de imprensa em Berlim, citado pela agência espanhola EFE.

A coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais fez da legalização da canábis um dos projetos emblemáticos do mandato. A reforma foi criticada pela oposição, sindicatos da polícia e juízes, que consideram que não vai acabar com o tráfico de droga. A nova legislação prevê a criação de associações sem fins lucrativos, cujos membros adultos – limitados a 500 – poderão cultivar a planta para consumo próprio, sob o controlo das autoridades.

Também será lançada uma grande campanha de sensibilização para alertar para os perigos do consumo de THC (tetra-hidrocarbinol, o principal ingrediente psicoativo da canábis) em crianças e adolescentes, e serão alargados os programas de prevenção. “Todos os jovens saberão: se eu consumir canábis regularmente, estou a danificar o meu cérebro, terei mais probabilidades de desenvolver surtos psicóticos, poderei ter perturbações de atenção não reversíveis”, afirmou Lauterbach.

O ministro defendeu o plano como mais adequado do que o modelo dos Estados Unidos ou o dos Países Baixos para travar a incidência de misturas com substâncias tóxicas e doses elevadas de THC no mercado negro. A Alemanha enfrenta também um aumento do consumo por menores e um aumento da criminalidade, tendo Lauterbach referido que 50% dos crimes relacionados com a droga no país estão atualmente ligados à canábis.

“Para os jovens [com menos de 18 anos], o consumo continua a ser proibido e para os jovens adultos [até aos 21 anos], é limitado”, afirmou.

Lauterbach manifestou a expectativa de que os consumidores optem por abandonar o mercado negro, argumentando que as associações autorizadas a cultivar canábis irão disponibilizá-la praticamente ao preço de custo e garantir a qualidade. De acordo com dados de 2021 do instituto estatal de estatística Destatis, 34,7% dos alemães já consumiram canábis em algum momento da vida, enquanto 8,8% consumiram-na no último mês.