Mais Habitação, um melão estragado

“O pacote de medidas é muito grande, só depois de abrir o melão é que será possível ver se será bom”. A afirmação é de Marcelo Rebelo de Sousa, a 17 de fevereiro, um dia depois de uma conferência de Imprensa em que António Costa, Fernando Medina e Marina Gonçalves que servia para apresentar a mais importante proposta política desta legislatura. Marcelo abriu o melão e, como já todos tínhamos percebido, estava estragado.

O veto político de Marcelo Rebelo de Sousa só surpreendeu os mais distraídos, os que não ouviram o que disse o Presidente nos últimos dias. Arriscar uma previsão sobre uma decisão de Marcelo é sempre um exercício ousado, mas mesmo assim o Presidente deu os sinais necessários para se perceber o que estava na sua cabeça. Já a violência política que se lê na nota explicativa do chumbo do diploma aprovado em Conselho de Ministros e depois enviado para a Assembleia da República e aprovado pelo PS justifica alguma surpresa: Basicamente, não se aproveita nada. “Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, escreve o Presidente. É uma espécie de síntese perfeita das críticas a vários dos pontos do diploma que só o Governo e o PS não querem ver. O Mais Habitação deveria ter o destino dos melões estragados, mas a teimosia de Costa vai levar o PS a reconfirmar o diploma na Assembleia da República, sem mudanças.

O Governo e o PS querem dominar o mercado, a vontade de centenas de milhar de proprietários, de investidores, de inquilinos, como se fosse possível. Não será. Aliás, o Mais Habitação já teve o “mérito” de assustar o mercado, de criar incerteza, e isso levou a menos oferta, a preços mais elevados, a uma vida mais difícil para aqueles que o Governo e o PS dizem querer defender.

O Governo entrou, definitivamente, em modelo absolutista. Numa matéria crítica, a escassez de habitação a preços adequados para os rendimentos dos portugueses, o Governo vai insistir numa estratégia que não tem o apoio de ninguém (as abstenções do PAN e do Livre não contam), nem no Parlamento, nem em Belém, nem nas câmaras municipais, e mais importante, não tem o apoio dos que têm capacidade para investir, dos que têm imóveis para pôr no mercado. Os ataques ideológicos ao alojamento local, com um condicionamento imobiliário, as limitações às rendas e a bandeira do arrendamento coercivo são pontos que afastam quem é mais necessário. As outras medidas, como a simplificação, não chegam para compensar um intervencionismo do Estado e para criar condições de confiança de que vale a pena investir.

O Governo e o PS já deveriam ter aprendido com os resultados do congelamento das rendas. Receberam muitas propostas para seguir outro caminho. Para liberalizar, para formar um contrato de confiança de médio prazo que crie os incentivos ao investimento, e especialmente ao arrendamento, para uma efetiva descentralização do parque público para as câmaras, para uma resposta que não pode ser única para uma realidade municipal que é muito diferente. Há mais do que duas ou três freguesias em Lisboa, no Porto e em Cascais. Não farão nada disto, vão manter o Mais Habitação como está, para terem os resultados (nulos) dos últimos sete anos.

A resposta do PS, a decisão de manter as medidas tal como estão, só tem um objetivo, e não é virtuoso. O primeiro-ministro e líder do PS não acredita nos resultados deste plano para a habitação, apenas quer marcar o confronto com Marcelo Rebelo de Sousa, repetir o episódio Galamba. Costa sabe que os resultados do Mais Habitação, o falhanço, só será incontornável a prazo, no entretanto pode sempre fazer anúncios de primeiras pedras e mais uns quantos powerpoints. O que é preciso é recuperar politicamente, à espera do seu futuro. O do país, esse, vai ter de esperar.