Petrogal multada por 26 contraordenações no fornecimento de energia e faturação. Pagou 83,8 mil euros

A Petrogal, detida pela Galp, foi condenada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a pagar uma coima de 167.600 euros, que foi entretanto reduzida para 83 mil euros devido ao reconhecimento das infrações pela empresa. Em causa estão 26 contraordenações “relacionadas com interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, faturação e mudanças indevidas de comercializador”, indica a ERSE em comunicado.

“A empresa colaborou, compensou consumidores e abdicou de litigância judicial”, indica o regulador. Com “o reconhecimento das infrações a título negligente”, as medidas apresentadas e as compensações atribuídas aos clientes lesados, “a coima foi reduzida para 83.800 euros, já pagos”.

Os 26 consumidores lesados receberam uma compensação no valor global de 1.400 euros. Este é um dos passos impostos pelo regulador quando os visados avançam com uma proposta de transação, que implica a confissão dos factos, permitindo por outro lado abdicar da litigância judicial e beneficiar de uma redução de coima.

Este processo teve origem num “conjunto de denúncias e reclamações recebidas na ERSE, reportando interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei”. Na investigação, o regulador concluiu que existiu “a prática de contraordenações pela Petrogal”, pelo que foi “deduzida nota de ilicitude contra a visada pela prática de 26 contraordenações”.

Foram verificadas ações como interrupções do fornecimento de gás natural e de energia elétrica “fora dos casos excecionados ou permitidos por lei”, pedidos de contratação do fornecimento de energia e gás em nome de consumidores sem autorização expressa para o efeito e falhas no envio de faturas.

(Notícia atualizada às 16h45)