A conta de serviços mínimos bancários permite a qualquer um ter acesso a serviços bancários considerados essenciais, incluindo a abertura de uma conta no banco e a disponibilização de cartão de débito, a um custo bem mais em conta do que as tradicionais contas que são oferecidas pelos bancos.

Daí que também se possa considerar que são contas low cost, pois o seu custo é bem mais reduzido do que as contas normais.

A conta de serviços mínimos bancários tem um custo máximo anual de 4,80 euros em 2023. Este valor corresponde a 1% do indexante dos apoios sociais este ano, portanto, a comissão pode variar de ano para ano.

Quão mais barata é? Por exemplo, a conta bancária mais barata na Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem um custo anual de 24 euros – tirando os casos de isenção de comissão de manutenção que dá a jovens e idosos. Em relação às contas low cost, o banco público cobra uma comissão anual de 4,08 euros por ano (mais imposto de selo), abaixo do máximo permitido para este ano.

Se tiver dúvidas se compensa ou não, pode sempre consultar o comparador de comissões disponível no Portal do Cliente Bancário.

Qualquer pessoa singular pode ter uma conta de serviços mínimos bancários, mas há condições.

Para abrir uma conta low cost, o cliente não pode ter outras contas de depósito à ordem. Aqui há exceções, como por exemplo, ser contitular de uma conta low cost com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% que não tenha outra conta.

Por outro lado, se tiver uma única conta de depósito à ordem, pode sempre convertê-la numa conta de serviços mínimos sem qualquer custo. Pode mesmo encerrar a conta num banco e abrir uma conta low cost noutro. O importante é não ter nenhuma outra conta aberta.

Uma conta de serviços mínimos bancários dá acesso a serviços bancários básicos, como ter uma conta de depósito à ordem e o respetivo cartão de débito, mas permite ainda realizar uma série de operações bancárias sem custos adicionais.

Pode movimentar a conta através dos caixas automáticos em Portugal e nos Estados-membros da União Europeia, aceder à conta a partir do homebanking, fazer depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos.

Também pode realizar transferências para os outros bancos sem restrições, sendo que há um máximo de 48 operações por ano civil caso realize a operação através do homebanking ou da aplicação de telemóvel do banco – este número acabou de duplicar no início da semana que passou.

No MBWay, há um limite de cinco transferências por mês e de montante igual ou inferior a 30 euros por operação. Estas transferências acrescem às 25 transferências realizadas no mesmo mês, até ao limite de 30 euros por operação e 150 euros transferidos através da aplicação no mesmo mês, sem a cobrança de comissões adicionais, permitidas a todos os clientes.

Sim, mas os produtos ou serviços contratados que não integram os serviços mínimos bancários estão sujeitos às comissões e despesas previstos no preçário do seu banco.

Em qualquer banco ou caixa económica ou de crédito agrícola mútuo. A lei é clara: a disponibilização de serviços mínimos bancários é obrigatória para todas as instituições de crédito que prestem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários.

Sim, mas só pode recusar em duas situações:

• se o cliente se recusar a emitir uma declaração que ateste que não tem outra conta à ordem em seu nome, exceto no caso de partilhar uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa singular com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%;

• se o banco tem conhecimento de que o cliente é titular de uma ou mais contas à ordem.

O mesmo se aplica à reconversão de uma conta. O banco só pode rejeitar a operação se se verificar uma das duas situações anteriores.

A procura por contas low cost tem vindo a crescer nos últimos anos, com muitos clientes a procurarem fugir ao aumento das comissões que os bancos foram anunciando. No ano passado registou-se um aumento de 25% no número destas contas, em grande parte devido à chegada de imigrantes ucranianos que fugiram da guerra.

No final do ano passado existiam mais de 187 mil contas de serviços mínimos bancários, sendo que mais de metade (53%) das 42.432 contas de serviços mínimos criadas em 2022 resultaram da conversão de uma conta de depósitos à ordem antiga.

Mas o peso das novas contas no total das contas constituídas aumentou, passando de 26% em 2021 para 47% em 2022: foram abertas 19.968 novas contas low cost no ano passado. O que se explica com o facto de os serviços mínimos bancários terem sido altamente promovidos junto de cidadãos ucranianos deslocados “com o propósito de facilitar a inclusão financeira das populações migrantes”.