Porto transfere 2,8 milhões de euros para escolas no âmbito da descentralização

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e o vereador da Educação, Fernando Paulo, assinam a 4 de setembro os contratos interadministrativos de delegação de competências com os agrupamentos de escolas da Invicta. Em causa está a transferência de 2,8 milhões de euros, no âmbito da descentralização de competências na área da educação.

A 22 de julho de 2022, Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram um acordo de descentralização na educação, delegando as competências nesta área nas câmaras municipais. Até então eram da responsabilidade da Administração Central. Recorde-se o a autarquia portuense foi uma das que mais contestou, inicialmente, o processo da transferência de competências na educação e chegou, inclusive, a sair da ANMP.

Estes já são os terceiros “contratos interadministrativos de delegação de competências e recursos”, assinados entre o município e os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. A aprovação destes novos contratos teve luz verde na reunião do executivo municipal a 24 de julho deste ano. A verba a transferir, proveniente do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), destina-se ao período compreendido entre este mês de setembro e 31 de agosto 2024, o próximo ano letivo.

A verba a transferir para as escolas vai financiar um conjunto de despesas com a aquisição de equipamento básico, mobiliário, material didático e equipamentos desportivos, laboratoriais, musicais e tecnológicos, utilizados para a realização das atividades educativas.