BRANDS' ECOSEGUROS O ambiente ESG no setor segurador

Num mundo marcado por alterações climáticas, materializadas no aumento da temperatura global e no aumento de frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, os impactos ambientais das escolhas de cidadãos e empresas devem ser parte integrante das suas decisões diárias. Por seu turno, a globalização e o intercâmbio cultural têm trazido o foco para a necessidade de incorporação de elementos como a diversidade, direitos humanos e dos animais e proteção do consumidor na tomada de decisão. No âmbito específico das empresas, as pressões têm sido orientadas para a necessidade de adequação da estrutura hierárquica para a gestão de pessoas e para a sua remuneração.

As três dimensões descritas no parágrafo anterior traduzem-se no conceito conhecido como ESG (do inglês Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governação), segundo o qual as empresas são encorajadas a adotar comportamentos e políticas que promovam a sustentabilidade nestas três dimensões. O setor segurador não é alheio a esta dinâmica, cabendo-lhe um contributo relevante para a incorporação da sustentabilidade destes fatores na sua atuação.

Nas componentes ambiental e social, em adição às medidas internas de contribuição para a redução da pegada ecológica e para as comunidades em que operam, é de particular relevância a política de investimento adotada pelas seguradoras. Existe aqui não apenas a opção de excluir dos seus investimentos entidades e produtos cuja componente ESG seja questionável, como também a oportunidade de dirigir estes investimentos para setores com contributos sociais ou ambientais relevantes. Com o apoio de uma divulgação apropriada, criam-se condições para uma imagem diferenciada junto do público.

No pilar dedicado à governação, não será alheio a este requisito o aumento da relevância dada pelo regulador à Política de Remuneração das companhias de seguros, sujeita desde 2022 a certificação por Revisor Oficial de Contas com a publicação da Norma Regulamentar n.º 4/2022-R, de 26 de abril, da ASF, assim como outros requisitos de reporte em matéria de conduta de mercado e de prestação de informação pelas companhias, que permita ao regulador um acompanhamento próximo das atividades desenvolvidas pelas entidades supervisionadas.

Os fatores ESG acarretam também riscos específicos para a atividade seguradora. Em julho de 2019 foi redigido um documento definindo um conjunto de linhas orientadoras para acelerar o financiamento sustentável em Portugal, de onde surgiu também uma carta-compromisso subscrita por entidades governamentais, reguladores (incluindo a ASF), instituições financeiras e associações sectoriais (incluindo a APS). Posteriormente, a relevância deste tema levou a ASF a dedicar-lhe o primeiro estudo académico publicado por esta entidade, em janeiro de 2020, e as Nações Unidas, através do seu programa ambiental, a publicar em junho de 2020 um guia de gestão de riscos ESG em contexto de seguros não-vida. Mais recentemente, o relatório produzido pela EY em 2022 destaca três categorias de risco. No risco de regulação, destaca-se a necessidade de acompanhamento das alterações regulatórias e das obrigações de reporte, sob pena de incumprimento e respetivas penalizações. Deve ser também tido em conta o risco de reputação, segundo o qual desconsiderar estas temáticas ou abordá-las de forma errada pode gerar controvérsia com prejuízo para as marcas e pessoas envolvidas. Finalmente, em termos operacionais as seguradoras devem ter em conta a evolução das necessidades do mercado nos processos de tarifação, tendo como exemplo a cobertura de riscos ambientais a um preço compatível com a evolução dos riscos nesta matéria.

Pelo exposto, constata-se que os temas ESG são mais uma variável a ter em conta pelas seguradoras no desenvolvimento da sua atividade, comportando não só riscos como também oportunidades para proporcionar um contributo diferenciado para a sociedade.

Diogo Santos, Manager EY, Assurance Financial Services