Fim das medidas Covid compensa impacto orçamental dos apoios para mitigar choque da guerra e inflação

Apesar de o Governo ter tido de avançar com várias medidas para mitigar o choque da guerra e da inflação, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que a dissipação quase integral do impacto das medidas Covid-19 vai mais do que compensar esse efeito negativo no saldo das Administrações Públicas.

Na atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027 divulgada esta quinta-feira, o CFP “considera que, em 2023, o impacto das principais medidas de política económica implique uma melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas de 616 milhões de euros, apesar do efeito negativo de medidas one-off“. “Esta evolução decorre na sua maior parte da dissipação quase integral do impacto das medidas Covid-19, que por si só beneficiará o saldo em 1.529 milhões (0,7 p.p. do PIB), mais do que compensando o efeito negativo de 434 milhões previsto com as medidas de mitigação do choque geopolítico e da inflação”, lê-se.

Fazendo a avaliação do impacto das medidas de política económica do lado da receita, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral salienta que se verifica “uma redução da receita pública de 2.330 milhões de euros”, que é “explicada quase exclusivamente pela diminuição da receita fiscal de 2.245 milhões, dos quais 1.317 milhões nos impostos diretos”, sobretudo devido a medidas como a atualização dos escalões do IRS e a redução transversal das taxas.

O CFP destaca ainda outras medidas não relacionadas com a crise pandémica, com o choque geopolítico e a inflação, nem com one-offs, que vão implicar “uma redução da despesa pública de 1.189 milhões, dos quais 881 milhões na despesa de capital, destacando-se o efeito de base decorrente do apoio financeiro à TAP em 2022 no valor de 990 milhões”.

Já para o próximo ano “estima-se que as medidas de política económica impliquem uma melhoria do saldo orçamental das AP de 1.220 milhões”, nomeadamente com a retirada das medidas de mitigação do choque geopolítico e da inflação.

É de notar ainda assim que estas projeções são feitas ainda sem ter em conta eventuais novas medidas do Orçamento do Estado para 2024, sendo que o CFP destaca também que não incorporou “o pacote de medidas dirigido aos jovens (alargamento do IRS Jovem, devolução de propinas, passes gratuitos até aos 23 anos, entre outras), anunciado de forma genérica pelo primeiro-ministro no passado dia 6 de setembro, por não se encontrarem legisladas nem quantificadas”.

Nestas projeções, o CFP estima mesmo que 2023 poderá terminar com um excedente de 0,9% do PIB, sem novas medidas, o que compara com a previsão de um défice de 0,4% inscrita por Fernando Medina no Programa de Estabilidade. “Em 2024, a dissipação do efeito de medidas de mitigação do choque geopolítico e de medidas one-off contribuirão ainda para um nível projetado de excedente de 0,8% do PIB, num ano em que o desempenho da receita fiscal e contributiva deverá refletir a desaceleração perspetivada para as bases macroeconómicas relativas ao consumo privado nominal e às remunerações”, indica o organismo.