Marcelo promulga carreiras especiais de informática da Administração Pública

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que estabelece o regime da carreira de especialista de sistemas de informação e técnico de sistemas e tecnologias de informação, bem como o cargo de consultor de sistemas.

De acordo com uma nota publicada esta segunda-feira no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o “diploma que estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas de informação”.

Em 23 de agosto, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à revisão das carreiras de informática na Administração Pública, procedendo à criação de duas carreiras especiais e do cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação.

A aprovação do diploma foi anunciada pela ministra da Presidência, que tem a tutela da Administração Pública, com Mariana Vieira da Silva a referir o processo negocial com os sindicatos que permitiu “construir e fazer evoluir” um “conjunto de “soluções” de forma a valorizar esta carreira da função pública.

O diploma contempla a criação de duas carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, bem como o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, o que, afirmou, na altura, a ministra, permitirá reforçar a capacidade da Administração Pública nesta área da informática.

A revisão da carreira informática e a alteração da estrutura remuneratória no sentido de tornar a carreira mais atrativa era um dos pontos que constava do acordo firmado há cerca de um ano entre o Governo e duas das estruturas sindicais da função pública (a Federação de Sindicatos da Administração Pública — Fesap, e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado — STE).