João Leão nega eventual conflito de interesses na indicação do Governo para o Tribunal de Contas Europeu

O ex-ministro das Finanças João Leão negou esta terça-feira existir um potencial conflito de interesses entre as anteriores funções e o cargo no Tribunal de Contas Europeu, garantindo total independência, caso seja o nome final escolhido pelo Governo.

O antigo governante falava esta tarde numa audição na Comissão Assuntos Europeus, na qual foram ainda ouvidos a ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves – os três candidatos propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu.

Perante as críticas do PSD e da IL sobre a indicação de João Leão para o cargo, o ex-ministro afirmou ser conhecido por “sempre” ter exercido as suas funções com o “máximo de rigor e responsabilidade”.

O deputado do PSD Paulo Moniz defendeu existir um “problema grave de incompatibilidade grosseira para desempenhar o cargo proposto”, sublinhando não estar “em causa a competência académica” do antigo ministro, mas a duração do interregno entre deixar as funções governativas e o eventual novo cargo.

Uma posição partilhada pela IL, com o deputado Bernardo Blanco a considerar que João Leão “reúne as competências técnicas para o cargo”, mas parece “difícil que não haja” um “potencial conflito de interesses”.

Uma ideia refutada pelo antigo ministro: “Não considero que possam existir conflitos de interesse, porque o Tribunal de Contas Europeu audita o Orçamento ao nível da União Europeia e os programas de fundos europeus são sempre ao nível da União Europeia e não em concreto sobre o ministro A e o ministro B”, disse.

“Se assumir as funções do Tribunal de Contas Europeu vou exercê-las com o máximo de sentido de independência, com o máximo de rigor e se houver qualquer caso que possa suscitar algum conflito ou aparência disso, pedirei para ser afastado dessa atividade”, garantiu.

Momentos antes foi ouvida a ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa, que garantiu total empenho e independência no exercício das funções no caso de ser escolhida.

“Um dos meus compromissos, como possível membro do coletivo do tribunal, é promover a transparência e a prestação de contas para garantir que os recursos da União sejam utilizados de modo, mais uma vez, eficaz e de acordo com os objetivos estabelecidos”, disse.

Margarida Matos Rosa destacou as funções exercidas nos últimos anos no regulador, para defender ter experiência profissional e “competências úteis” para o desempenho do cargo.

Por sua vez, o professor universitário José Renato Gonçalves – que se assumiu “surpreendido pelo contacto” – considerou reunir as “condições” de independência necessárias, argumentando não ter “envolvimento ativo com qualquer força política”.

Esta audição é um requisito obrigatório antes de o Governo escolher um dos três nomes que indicou, para avaliação da competência de cada nomeado. Concluído este processo, o Governo escolhe um e submete esse nome às entidades europeias. O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

O envio ao parlamento dos nomes dos três candidatos e o agendamento da respetiva audição em comissão surge depois de, no início de setembro, o eurodeputado Carlos Coelho ter questionado a Comissão Europeia sobre a inexistência, há já dois anos, de um membro português no Tribunal de Contas Europeu, na sequência da morte de João Figueiredo, em 2021.

Os membros do TCE – o auditor externo da UE – são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE).