Exclusivo Privatização da TAP já vai incluir a Portugália

A Portugália Airlines, que opera voos domésticos e internacionais de curto e médio curso, vai ser vendida com a TAP na privatização que será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A companhia que opera sob a marca TAP Express será integrada na TAP SA. Resta saber com que modelo.

O plano para a TAP aprovado por Bruxelas em dezembro de 2021, no âmbito das ajudas de Estado de 3,2 mil milhões de euros, prevê especificamente “o apoio e reestruturação” quer da companhia de bandeira quer da Portugália. Há muito que estava prevista a integração desta última na TAP SA e vai mesmo avançar antes da privatização, integrando o perímetro de ativos que será vendido aos investidores privados, apurou o ECO.

A Portugália é detida pela TAP SGPS, a holding que no final de 2021 deixou de ser acionista da companhia aérea, depois do Estado ter feito um aumento de capital que diluiu por completo a sua participação. Resta saber como será feita a passagem para a TAP SA, que é a dona da companhia de bandeira.

O relatório e contas consolidado da SGPS, referente ao exercício de 2022, noticiado pelo Observador, apontava para uma venda da Portugália através de um aumento de capital. “Essa transação encontra-se prevista através da realização da subscrição de um aumento de capital da Portugália por parte da TAP SA, que não faz parte do grupo TAP SGPS, não sendo este aumento de capital acompanhado pela TAP SGPS, diluindo desta forma a participação detida na Portugália”.

Tal como a TAP, a Portugália continua com o “estatuto de situação económica difícil”, renovado pelo Conselho de Ministros com efeitos até 31 de dezembro de 2023. Segundo a informação disponibilizada no site da Informa DB, terminou o exercício de 2022 com prejuízos de 37,6 milhões, uma melhoria de 25% face ao ano anterior.

A empresa apresentava no final daquele período capitais próprios negativos de 125,55 milhões de euros. As receitas têm vindo a recuperar do impacto da pandemia, embora de forma lenta, aumentando 8,1% em 2022 para 98,9 milhões de euros. Com uma frota renovada de cerca de 20 aeronaves Embraer, a Portugália empregava 859 trabalhadores.

Segundo o relatório e contas mais recente da TAP SA, esta tem a receber 40,8 milhões de euros da Portugália, relacionados com a “refaturação de reservas manutenção pagas pela Portugália”.

Por esclarecer está também o que acontece à TAP SGPS, que para lá da Portugália tem uma participação de 49,9% na Groundforce e é acionista da Cateringpor, da Cuidados Integrados de Saúde e da Manutenção e Engenharia (M&E) Brasil, esta última em processo de liquidação.

O Plano de Reestruturação de Bruxelas determina que, tirando a TAP SA e a Portugália, os restantes ativos são “não essenciais” e “a alienar ou liquidar durante a reestruturação”. Segundo noticiou o Jornal Económico, a avaliação da TAP pedida pela Parpública à consultora EY e ao Banco Finantia atrasou devido à incerteza sobre o perímetro de ativos a considerar.

Tudo deverá mais claro nos próximos dias e semanas, depois do Governo aprovar uma nova reprivatização da TAP, oito anos após a anterior. Se em 2015 foram vendidos 61% (com uma opção de compra futura sobre o resto), desta vez o Executivo deverá manter tudo em aberto, prevendo a privatização de “até 100%.