O que já se sabe sobre a privatização da TAP

Quase nove anos depois do primeiro decreto de reprivatização da TAP, o Governo de António Costa avança esta quinta-feira com um novo. Ao contrário de Passos Coelho, que colocou à venda 61% da companhia aérea, com uma opção de compra de mais 34%, desta vez a operação poderá ir “até 100%” do capital.

O primeiro-ministro anunciou na semana passada, durante o debate da moção de censura do Chega, que a legislação que dá o pontapé de saída formal na venda da TAP seria aprovada pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira. Há, no entanto, vários dados sobre o processo que já são conhecidos.

Privatização de até 100% do capital

Depois de em 2017 ter concretizado a reversão parcial da privatização à Atlantic Gateway, de em 2020 ter dado início à nacionalização total da companhia aérea em plena covid, o Governo de António Costa admite vender na íntegra a participação do Estado. Essa possibilidade foi vincada na semana passada pelo primeiro-ministro, que admitiu “vender parte ou a totalidade do capital” da companhia. Ao que o ECO apurou, o decreto não deverá estabelecer limites, prevendo a venda de “até 100%” do capital.

A possibilidade de o Estado sair totalmente da transportadora aérea tem sido criticada pelos sindicatos.

Venda direta a investidores

Concurso público, oferta na bolsa de valores (como os CTT, em 2013), subscrição pública, concurso aberto a candidatos especialmente qualificados ou venda direta: são opções que o Governo tem ao seu dispor para alienar uma empresa detida pelo Estado.

No caso da TAP, a escolha recaiu sobre a venda direta. O decreto-lei de reprivatização definirá o conteúdo das propostas que terão de ser apresentadas pelos interessados, que será depois densificado no caderno de encargos, a aprovar mais tarde pelo Conselho de Ministros.

Segue-se a apresentação das propostas pelos candidatos. Poderá haver uma primeira fase de pré-qualificação e uma segunda de ofertas vinculativas, em que só participam as entidades selecionadas pelo Governo para o efeito.

Preservar o hub em Lisboa e a marca

O Governo há vários meses que vem afirmando que a privatização terá como condição a salvaguarda dos interesses estratégicos da TAP para o país, em particular a manutenção do centro de operações e conectividade da companhia no aeroporto de Lisboa, da marca e das ligações às principais comunidades portuguesas. “Garantimos que a bandeira de Portugal continuará a voar”, afirmou ainda em junho o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

“É evidente que critérios fundamentais são os de natureza estratégica para o país” e que “privilegiem o papel da TAP enquanto motor importante do crescimento económico do país”, começou por afirmar Fernando Medina.

Avaliações em marcha

O Conselho de Ministros aprovou no final de abril a resolução que mandata a Parpública para solicitar a realização de duas avaliações independentes à transportadora aérea, conforme prevê a legislação sobre as privatizações. A 4 de julho a entidade que gere as participações do Estado selecionou a consultora EY e o Banco Finantia para a tarefa.

A intenção do Governo era ter as avaliações finais até à aprovação do decreto de privatização. Na semana passada ainda só existiam versões preliminares. Segundo noticiou o Jornal Económico, a definição do perímetro de ativos que ficam na TAP SA, dona da companhia aérea, estava a atrasar o processo.

A avaliação terá em conta o valor de mercado outras companhias aéreas comparáveis, aplicado à realidade da TAP. O valor de venda deverá ser superior, uma vez que irá incluir o prémio de controlo da empresa e eventuais sinergias.

O Governo chega a esta fase também sem que a TAP tenha conseguido fechar novos acordos de empresa com todos os sindicatos. De fora estão ainda as principais estruturas que representam os tripulantes de cabine e os técnicos de manutenção, duas classes profissionais decisivas para a operação da companhia.

Os potenciais candidatos

Há já três interessados de peso que se perfilam: a Lufthansa, a Air France – KLM e o grupo IAG, dono da British Airways e Iberia. Os dois últimos já contrataram assessores financeiros, jurídicos e de comunicação para os apoiar no processo.

Todos aguardam pelo decreto-lei de reprivatização para declarar mais formalmente que são candidatos. “Queremos ver as condições da participação na privatização da TAP. Acredito que pode ser interessante para nós”, afirmou Luis Gallego, CEO do IAG, na sua intervenção no World Aviation Festival, esta quarta-feira, em Lisboa.

Um grupo de empresários portugueses estará também a preparar um consórcio para a apresentação de uma proposta à compra da participação do Estado na TAP que o Governo vier a colocar à venda. O Presidente da República afirmou no final de julho que foi informado de que existia um grupo com portugueses e estrangeiros, “a trabalhar numa candidatura” para a compra da companhia.

Segundo o Jornal de Negócios, um dos rostos da iniciativa é Diogo Lacerda Machado, que foi administrador não executivo da companhia aérea entre 2017 e 2021, nomeado pelo Governo de António Costa, de quem é amigo.

Tim Clark, presidente da Emirates, antecipa uma corrida renhida, que vai assistir de fora. Os interessados irão “play it cool”, mas querem comprar a TAP “like hell”, afirmou, também no World Aviation Festival.