Frente Comum convoca greve nacional da Função Pública para 27 de outubro

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) convocou uma greve nacional para o dia 27 de outubro para contestar a proposta do Governo de aumento salarial na Administração Pública, em plena véspera da discussão e votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024, que se realiza a 30 e 31 de outubro.

“A contraproposta o Governo é miserabilista, perante a capacidade de resposta que o país tem neste momento, faz uma proposta de 52 euros com 3% de aumento e o que quer dizer é que está a obrigar os trabalhadores da Administração Pública a continuar a empobrecer”, afirmou esta segunda-feira o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, reiterando que “os trabalhadores rejeitam absolutamente este caminho”.

Por isso, a federação sindical, afeta à CGTP e que tem ficado de fora do acordo de valorização dos funcionários públicos assinado entre governo e os dois sindicatos da UGT (FESAP e STE), decidiu “marcar uma greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública para o próximo dia 27 de outubro”, anunciou Santana.

“Esta greve ocorrerá, porque os trabalhadores foram empurrados para ela, porque o Governo, tendo soluções, decidiu não as pôr em prática”, considerou Sebastião Santana, sublinhando que a paralisação vai ocorrer ainda antes da discussão na generalidade do Orçamento do Estado, marcada para 30 e 31 de outubro.

O objetivo desta ação de luta é convencer o Governo a “alterar a sua proposta e, de uma vez por todas, interromper este caminho de empobrecimento”, destacou o coordenador da Frente Comum. “Nos últimos anos, muitos trabalhadores tiveram perdas de compra superiores a 20%”, frisou

A Frente Comum defende um aumento salarial de 15% com um mínimo de 150 euros por trabalhador, o que contrasta com a proposta do Executivo de 52,63 euros por trabalhador, num mínimo de 3% a partir dos 1.807 euros.

Para além disso, a federação sindical exige que a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo no Estado, salte dos atuais 769,20 euros para 920 euros, quando a intenção do Executivo é não ir além dos 821,31 euros brutos por mês.

O dirigente sindical ressalvou que “foi pedida reunião suplementar ao Governo para esta segunda-feira, no entanto, foi recusada por falta de agenda, pelo que a Frente Comum decidiu então avançar para esta paralisação” de 24 horas.

A não atualização do subsídio de refeição, que se manterá nos seis euros por dia, e do valor das ajudas de custo é outro dos motivos da contestação. A Frente Comum defende uma atualização do apoio à alimentação para os 10,50 euros, ainda que, recorde-se, este ano, o Governo procedeu a duas revisões em alta daquele subsídio, primeiro para 5,20 euros e depois para seis euros, o que elevou também para esse patamar o apoio no privado livre de imposto.

No caso das ajudas de custo, o Executivo optou pelo seu descongelamento, “mas os valores agora repostos são os mesmos de 2009”. “O Estado já poupou mais de 200 milhões de euros com este congelamento”, atirou.

Sebastião Santana espera uma grande adesão à greve de 27 de outubro, mas, sublinha, “está nas mãos do Governo suspender esta paralisação”. Dos mais de 745 mil trabalhadores do Estado, “mais de metade são associados dos sindicatos da Frente Comum”, pelo que se antecipam “muito serviços paralisados”, salientou o coordenador sindical.

Ainda assim, o dirigente sindical ressalvou que “estarão assegurados serviços mínimos, nomeadamente nos hospitais”, mas não em relação às escolas, onde se espera “uma adesão fortíssima do pessoal não docente”, pelo que todos os estabelecimentos de ensino serão afetados.

Em relação aos professores, “a FENPROF ainda vai decidir se adere à greve nacional no dia 12 de outubro”, ou seja, esta quinta-feira, dois dias depois da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2024.

(Notícia atualizada às 11h47)