Montenegro diz que será recandidato a líder do PSD após europeias

“O PSD não defende que as contas deixem de estar certas. Defende é que estejam certas por outra via“, disse Luís Montenegro, líder do PSD, esta segunda-feira numa entrevista à CNN. Montenegro afirmou que o PSD “está no sítio onde sempre esteve” e que “aí não recebe mesmo lição nenhuma do Partido Socialista”, acusando o PS de ser “ciclicamente responsável por desequilíbrios nas contas públicas em Portugal”.

O líder do Partido Social Democrata disse também que o chumbo do seu partido ao Orçamento de Estado apresentado na terça-feira não é “certo, certo” porque o documento ainda não era conhecido, mas defendeu que “não será novidade” a posição do maior partido da oposição “a uma política que tem oito anos”.

“Amanhã vai acontecer um lindo powerpoint onde todo o investimento público vai ser feito para o ano. Mas depois chegamos ao final do ano e as taxas de execução nos setores fundamentais não são concretizadas. São apresentados mas depois não são executados”, disse Montenegro.

Segundo Montenegro, a inflação atingiu os bens que são essenciais, sendo que as medidas adotadas pelo Governo foram insuficientes para mitigar esse impacto e só permitiu recolher mais em apostos o que não permitiu fazer face às necessidades do país.

“É bom recordar que a primeira coisa que o António Costa fez quando foi eleito secretário-geral do Partido Socialista foi rasgar o acordo que havia entre o PS e PSD para baixar, de forma faseada durante três anos, o IRC para sermos mais competitivos, termos mais criação de riqueza e com mais criação de riqueza podermos ter uma fiscalidade mais amiga das pessoas e das empresas”, afirmou também o líder do maior partido da oposição.

Sobre o problema da habitação, Montenegro disse que o erro do Governo e do PS foi estes considerarem que os 2.700 milhões de euros, inscritos no PRR, eram a “salvação” do problema da habitação em Portugal. Defendendo que em primeiro lugar é preciso que estes fundos sejam executados, e que mesmo sendo executados estes permitem a construção de entre 25 mil a 30 mil fogos, o que “não resolve o problema”.

Segundo o líder do PSD, o que é preciso é haver “políticas públicas de investimento na habitação” por parte da administração central, local (município) e “contar com os privados” e dar condições aos investidores para investir, como menos burocracia, menos impostos e alguma “previsibilidade naquilo que possa ser o retorno financeiro do investimento”.

“Quando o Governo e o PS não contam com o setor privado e a sua capacidade de investimento, o que estão a fazer é a afunilar o mercado e dar-lhe menos oferta”, disse Montenegro, que acrescentou depois que o Estado deve “servir de garante para a componente que falta para o financiamento ser a 100%”, no caso de empréstimos bancários à habitação feitos por parte dos jovens.

No campo da saúde, Montenegro afirmou que em Portugal é preciso um pacto para a saúde que envolva não só os partidos políticos mas também os operadores dos setores público privado e social, para gerir equipamentos, capacidade de resposta e recursos humanos”, acrescentando que os médicos estão a sair para ir trabalhar para os sociais e privados.

O líder do PSD defendeu que o sistema de saúde deve integrar “a capacidade instalada no SNS – que não deve ser desprezada, antes pelo contrário –, mas que integre também a possibilidade de os servidores do setor privado e social poderem colaborar na oferta pública, subsidiada pelo Estado”.

Neste campo assumiu o regresso das parcerias públicas e privadas como uma possibilidade para a resolução da problema na saúde. “Se não se colocar um ponto final sobre esta vertigem ideológica que não leva a lado nenhum, que é hipócrita, que não se reflete em qualidade de vida dos cidadãos, se o Governo não tiver coragem de se sentar com aqueles que devem ser os seus parceiros na execução de um serviço público, nós vamos ter o caos completo na área da saúde”, afirmou.

“Eu vou ser recandidato nas próximas eleições que vão decorrer dentro do PSD após as eleições europeias. Sou recandidato porque faço uma avaliação muito positiva daquilo que temos vindo a fazer”, assumiu ainda Montenegro. “Eu quero e vamos ganhar as eleições europeias. Mas eu estou focado em ganhar as eleições legislativas, essas é que vão mudar o país. Eu vim para presidente do PSD não foi para ganhar as europeias, também foi, mas foi sobretudo para ganhar o país, a adesão do povo português para um projeto de transformação (…)”, afirmou.

A solução política encontrada para governar na Madeira não o deixa “envergonhado”, garantiu Luís Montenegro, dizendo que a decisão de coligação com o PAN foi do PSD Madeira e que não viu inconveniente.

Montenegro não se compromete com acordo sobre novo aeroporto

Sobre a reprivatização da TAP, Montenegro disse que essa questão “é um bom exemplo como uma decisão, uma escolha política, voluntária, consciente, intencional, lesa o interesse público de uma forma que nós não sabemos ainda medir”, adiantando que é a favor de uma venda total da TAP, de forma gradual.

“Não faz sentido a TAP ter uma participação pública, desde que estejam acautelados, no caderno de encargos, que nós ainda não conhecemos, os interesses estratégicos“, afirmou. Montenegro afirma ainda, na mesma linha que o seu vice-presidente Miguel Pinto Luz, que o Governo não está a cumprir as condições negociadas entre os dois partidos e que a comissão técnica independente está a extravasar as suas competências.

Já quanto a uma nova solução aeroportuária, Luís Montenegro diz que não pode garantir que “haja acordo” entre a opinião do PSD e do Governo quando a Comissão Técnica Independente apresentar as suas conclusões.

Quanto à valorização e ajuda à fixação dos mais jovens, Montenegro disse que o “sinal fiscal é importante”, porque os salários não vão aumentar de forma exponencial, pelo que é preciso que o rendimento tem de ser adquirido através de outras vias – que é onde devem intervir as políticas públicas., sendo que o PSD aponta até aos 35 anos a descida do IRS, com exceção do último escalão.

O líder do Partido Social Democrata garantiu que não pondera aliar-se ao Chega mas não descartou uma solução que envolva a Iniciativa Liberal.

“Eu só serei primeiro-ministro se ganhar as eleições. O segundo compromisso que eu assumo é que não farei uma coligação de nenhuma modalidade com o Chega. O terceiro compromisso é que se ganhar as eleições eu formarei Governo, preferencialmente com o apoio maioritário dos deputados da Assembleia da República, se não conseguir com uma maioria relativa”.

Quanto a coligações pré-eleitorais, Montenegro disse que nada estava decidido e garantiu ainda que depois de ser primeiro-ministro não fará “nada mais” na vida política.

Sobre eventuais possíveis renacionalizações de empresas, Luís Montenegro disse que “a única empresa com que fiquei com dúvidas se tivemos benefícios em fazer a privatização foi a REN“, embora isso tenha sido uma imposição da troika. “A única empresa que merece uma reflexão é a REN, embora isso tenha sido uma imposição do memorando da troika. É do interesse nacional ter a rede elétrica no Estado”, defende.

Líder do PSD defende redução do IRC para 15%

Quanto a ideias do PSD para alterar as tabelas da IRS, Montenegro defendeu uma diminuição sobretudo dos escalões de IRS que correspondem à classe média, ou seja, “dos impostos que estão a ser pagos por quem não é rico”. “Temos de diminuir a carga fiscal e atualizar os escalões de acordo com a taxa de inflação”, disse o líder do maior partido da oposição, defendendo um imposto progressivo com escalões, com uma diminuição de 1.200 milhões de euros face ao atual.

Já quanto ao IRC, a prioridade segundo Montenegro é descer o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas dois pontos de 21 para 19%, sendo que a ideia é fazer uma redução gradual de dois pontos até chegar aos 15%, para “sermos competitivos, atrairmos investimento estrangeiro e para potenciarmos a capacidade que as empresas têm de se capitalizar e poderem dispor de instrumentos financeiros que permitam investir em tecnologia, recursos humanos, que permita criar mais riqueza”.