Estas são as cinco propostas fiscais de Montenegro

Luís Montenegro propôs esta segunda-feira, no tradicional discurso da Festa do Pontal, um “programa global para o sistema fiscal” do país. O líder social-democrata avançou que não quer pôr em causa “o equilíbrio das contas públicas”, uma vez que o PSD não é “populista” e sugeriu que os socialistas são os “cristãos-novos” das contas certas.

Na rentrée política, Montenegro adiantou ainda que as medidas do programa servem para “simplificar”, “tornar o sistema mais justo” e previsível, porque “não se consegue captar investimento se não se der previsibilidade”.

Os objetivos das medidas passam por diminuir a carga fiscal para as famílias, clarificar onde o Estado aplica o excedente fiscal, incentivar a fixação de jovens e estimular a produtividade dos trabalhadores, tanto no setor público como privado.

Estas são as cinco medidas que o PSD vai apresentar em setembro e em sede do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024):

1. Diminuição de 1.200 milhões de euros do IRS das famílias portuguesas já este ano. Montenegro diz que irá apresentar este projeto-lei a 20 de setembro para reduzir a taxa em todos os escalões de rendimentos, uma medida que será financiada pelo excedente esperado para a receita fiscal em 2023. A proposta passa assim por uma diminuição das taxas marginais do IRS, começando em 1,5% (1º escalão), 2% (2º), 3% (no 3º 4º, 5º e 6º), e 0,5% e 0,25% nos dois escalões seguintes. “Isto significa, grosso modo, que a taxa marginal de imposto, aquilo que efetivamente se paga, diminui até ao sexto escalão cerca de 10%”, disse o social-democrata.
2. IRS jovem: uma medida que o líder do PSD reconhece ser “repetida”. Assim, o PSD insiste em reduzir para 15% a taxa de IRS para os jovens até aos 35 anos, que assim pagariam “um terço do imposto” em comparação com o que pagam atualmente.
3. Atualização obrigatória dos escalões tendo por referência a taxa de inflação. Montenegro defende mesmo que esta nova lei deveria ter “valor reforçado”.
4. Introdução na lei de um mecanismo para que a Assembleia da República debata o excedente de receita e para que “o país saiba o que o Estado faz com o excedente fiscal”.
5. Para responder à baixa produtividade no país, Montenegro vai apresentar para o próximo Orçamento do Estado uma proposta de que todos os rendimentos atribuídos a título de desempenho e produtividade, “na Administração Pública ou nas empresas”, fiquem isentos de qualquer imposto sobre o rendimento, de contribuição da taxa social única do trabalhador e da empresa, até 6% dos vencimentos base.

O PSD enviou, entretanto, às redações uma nota a marcar uma conferência de imprensa para a próxima quarta-feira, 16 de agosto, em que António Leitão Amaro e Joaquim Miranda Sarmento irão apresentar em detalhe a reforma fiscal e a redução de impostos avançada esta segunda-feira pelo líder social-democrata.