“Gestores podem ter seguros para erros que custam milhões às empresas”

Os seguros de responsabilidade civil Directors and Officers (D&O) estão a entrar numa nova geração em Portugal à medida que se modernizam as empresas. Gestores pessoalmente responsabilizados por decisões ou omissões que se revelaram más é um crescente osso do ofício.

A Innovarisk é uma mediadora e agência de subscrição de seguros membro da Lloyd’s de Londres e representa em Portugal a seguradora australiana QBE e a britânica Hiscox. É desta companhia a cobertura D&O que comercializam junto dos gestores em Portugal e que agora entra numa nova fase mais sofisticada. Ricardo Azevedo, diretor Técnico da Innovarisk explica por que mudou e o que mudou no ambiente empresarial e como o novo seguro quer responder a essas mudanças. Foi entrevistado por ECOseguros.

Porquê uma renovação do produto D&O ? Os riscos estão a mudar?

O mercado segurador foi evoluindo e acompanhando também algumas tendências relativamente ao que são os riscos enfrentados pelos gestores. Alguns riscos foram-se tornando mais evidentes, outros, como o caso dos riscos cibernéticos, acabaram por dar a origem a produtos próprios e especializados. Ao longo dos anos fomos também efetuando algumas alterações pontuais no nosso produto D&O, mas volvidos alguns anos desde a sua criação fez-nos sentido agora fazer uma revisão mais completa e em linha com os melhores standards de cobertura no mercado.

Quais as modificações concretas que foram introduzidas?

Para além de algumas coberturas estarem agora redigidas de forma expressa e/ou mais abrangente, por forma a aumentar a certeza jurídica do ponto de vista do segurado e o leque de situações a coberto da apólice, o novo produto passa a contar novas coberturas no âmbito dos custos de defesa (por exemplo, adiamento de custos de defesa no âmbito de processos penais ou em segredo de justiça) ou de despesas adicionais, tais como as que advenham da privação de bens por ordem judicial ou as despesas de assistência psicológica a alguma pessoa segura de que dela necessite na sequência de um processo litigioso em curso.

Está a existir uma maior responsabilização por parte dos acionistas sobre o gestor sobre potenciais erros de gestão?

A responsabilidade civil é como que um mundo em crescente expansão, em que ao longo dos anos todos nós enfrentamos um conjunto maior e mais complexo de responsabilidades. Hoje é também maior o número de pessoas dispostas a reclamar e a fazer valer os seus direitos. Estas tendências, que afetam também os gestores que tomam decisões nas suas empresas, estão no fundo relacionadas com uma série de fatores, como o ambiente social e económico ou o maior grau de informação e escrutínio sobre quem toma decisões.

Como tem corrido a subscrição destes produtos? Está a tornar-se um standard de que tipo de empresas?

Há mais empresas a olhar para este género de soluções e a incluí-las no pacote de medidas de mitigação do risco, avançando para a compra do seguro. Tem sido por isso um mercado que tem crescido ano após ano e que consideramos que ainda tem um potencial elevado de crescimento, já que se nos compararmos com outros países europeus, facilmente verificamos que a percentagem de empresas que compra apólices de D&O tem muito por onde crescer. Inicialmente foi um produto procurado apenas por grandes empresas, mas este é um paradigma que tem vindo a mudar.

Algum tipo de setor ou de dimensão ou de composição acionistas em concreto?

Hoje em dia há empresas de todos os setores de atividade a incluir o D&O no seu programa de seguros e os tempos em que o D&O era uma realidade apenas do PSI-20, da banca ou dos grandes grupos económicos, já lá vão. Posto isto, naturalmente ainda não vemos as micro e pequenas empresas de gestão familiar e vocacionadas para a satisfação do mercado local, a olhar com o mesmo interesse do que outras empresas de média dimensão, com estruturas societárias mais complexas ou que estejam expostas ao mercado internacional. Essas tendem a percecionar um risco mais elevado, mais ainda quando estão num setor de atividade que possa estar a ser atingido no momento por algum constrangimento no quadro macroeconómico (como aconteceu por exemplo com as empresas do setor do turismo na sequência da pandemia).

E em relação a sinistralidade? Qual tem sido? E quais os sinistros mais comuns? Algum exemplo?

Na década anterior a sinistralidade a nível internacional teve um aumento muito significativo, o que fez com que no virar da década o mercado segurador tivesse endurecido as suas políticas de aceitação de riscos e aumentado os prémios. Entretanto, feitos os ajustes necessários em prol da sustentabilidade do mercado, as coisas acalmaram a esse nível. Há contextos que são sempre mais propícios ao aparecimento de reclamações, como as insolvências ou a fusão e aquisição de empresas, que estão na base de muitas reclamações. Há depois outros aspetos mais conjunturais, mas com grande impacto, como foi o caso da pandemia, por exemplo, que levou não só a muitas insolvências, como à necessidade dos gestores terem que tomar, quase sem rede, decisões difíceis e com riscos associados. E há também fatores de risco que são reflexo da evolução dos tempos, como é o caso da gestão dos riscos cibernéticos ou das políticas de gestão ambiental.

Qual o maior sinistro com que já se confrontou?

Por razões de confidencialidade, este é um tema sobre o qual não podemos adiantar muita informação. Vale a pena no entanto dizer que no mundo da Responsabilidade Civil nem sempre o valor final do sinistro é ilustrativo do dano potencial que a certa altura esteve em causa. Ou seja, por vezes surgem reclamações na ordem das centenas de milhar ou mesmo na casa dos milhões, mas felizmente em situações na qual a defesa do cliente (suportada financeiramente pela apólice) acaba por afastar a sua responsabilidade e aquilo que poderia ter sido um grave prejuízo financeiro. No mundo do D&O, a insolvência é a principal preocupação das seguradoras pois é aí que muitos problemas vêm à tona, despoletando reclamações contra diretores e administradores, mas temos visto outros, como situações de assédio laboral ou de difamação.

Os custos destes seguros são elevados? É possível dar uma ideia de ordem de grandeza?

Os custos dependem naturalmente de fatores como a dimensão da empresa, a sua robustez, o tipo de setor onde se encontra ou o capital seguro contratado. No entanto, é possível hoje uma pequena empresa adquirir uma apólice de D&O ajustada à sua realidade por um valor que não chega a 500 euros por ano.

Como é calculado sobre a dimensão da empresa? Sobre o salário dos gestores?

A dimensão da empresa é um dos fatores tidos em conta.

Quais são os riscos atualmente cobertos?

Embora sejam produtos que tenham uma série de coberturas que vão desde os custos de assistência psicológica às despesas de gestão de crise, no essencial as apólices de D&O garantem não só a eventual indemnização que um diretor ou administrador tenha de pagar do seu bolso, por algum erro pelo qual seja legalmente responsabilizado, como os custos da sua defesa jurídica. Há muitas situações em que os gestores são acusados sem que seja provada ou imputável qualquer responsabilidade, mas têm a necessidade de se defender.