OE2024 propõe reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social

Após entregar a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) no Parlamento, o ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou que o documento prevê um reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

“É um orçamento com os olhos postos no futuro, na consciência que esta geração tem a responsabilidade de proteger melhor as gerações que lhe seguem“, afirmou, em declarações aos jornalistas na sala dos Passos Perdidos, na Assembleia da República.

O governante revelou, então, que a proposta orçamental procede “à criação dos instrumentos de reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”, bem como de “instrumentos que permitam que o país, a prazo, mantenha uma importante capacidade de investimento“.

Segundo Fernando Medina, a proposta do OE2024 assenta em três pilares: além de “proteger o futuro”, visa ainda “reforçar os rendimentos” e “reforçar o investimento público e privado”.

“Reforçar os rendimentos, porque a conjuntura e as necessidades das famílias assim o exigem, seja através dos aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, seja através do reforço dos apoios sociais mais significativos“, disse, justificando, assim, a primeira das três “prioridades fundamentais” do Orçamento.

Note-se que, no fim de semana, o Governo de António Costa assinou um reforço do acordo de rendimentos com os parceiros sociais (à exceção da CGTP e da CIP), que prevê o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros em 2024 e sobe o referencial para a subida dos restantes salários dos 4,8% anteriormente previstos para os 5%.

No que diz respeito ao reforço do investimento, o ministro das Finanças sublinhou que é a base da “resposta a importantes necessidades das famílias e do país”, especialmente o Serviço Nacional de Saúde, a ferrovia e a habitação.

Antes da apresentação do documento, em conferência de imprensa marcada para as 15 horas no salão nobre do Ministério das Finanças, Medina garantiu que, “com as boas políticas”, o país continuará a obter “bons resultados, na frente do crescimento, na frente orçamental, na frente financeira”.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h30)