Das famílias à habitação, as cinco prioridades do PSD para o Orçamento do Estado

O PSD delineou as suas cinco prioridades na discussão do Orçamento do Estado para 2024, áreas nas quais destaca 12 propostas essenciais. São elas o rendimento das famílias, empresas e competitividade, saúde, habitação e educação, avançou o presidente do grupo parlamentar do PSD, em conferência de imprensa esta segunda-feira.

“O grupo parlamentar do PSD durante a fase de apreciação e discussão apresentará mais medidas, muitas delas noutras áreas da governação“, salienta Joaquim Miranda Sarmento, mas estas são as que o partido considera “mais importantes para melhorar a qualidade de vida dos portugueses”.

A primeira prioridade é então aumentar o rendimento das famílias, onde se destaca a proposta de redução do IRS do valor de 1.200 milhões de euros e a criação de uma taxa máxima de IRS para jovens até aos 35 anos. O PS tem também a intenção de reforçar o IRS Jovem, o que motivou já o PSD a apelar a um acordo sobre esta matéria.

Miranda Sarmento voltou a defender esta ideia, apontando que se fosse possível um “acordo para um regime de IRS Jovem próximo do que o PSD defende, válido para 15 anos”, seria benéfico porque os “jovens saberiam que tinham regime e ajudaria a atrair e reter talento gerado em Portugal”.

Já a segunda prioridade tem em vista aumentar a produtividade da economia portuguesa, onde há medidas como a descida do IRC de 21% para 19% e a isenção fiscal aos prémios de produtividade por desempenho (até 6% da remuneração base anual).

Na área da saúde, o PSD sugere por exemplo avançar com a “contratualização direta com os setores público, social e privado para acabar com as listas de espera que ultrapassem os limites clinicamente aceitáveis Tempos Máximos de Resposta Garantida, seja para consultas, cirurgias ou exames complementares”.

Já na habitação, há propostas como um programa de apoio à compra da primeira casa e um programa transitório de redução da tributação sobre a habitação. É de recordar que na sexta-feira, o Governo teve reuniões com os partidos sobre o Orçamento e sinalizou ao PSD ter abertura para acolher algumas medidas fiscais dos sociais-democratas na habitação, nomeadamente a redução do IVA da construção.

Finalmente, a educação é a quinta e última prioridade, prevendo medidas como a “recuperação de 20% do tempo de serviço dos professores” ou a “criação de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência”.

A proposta de OE vai ser entregue esta terça-feira e a discussão na generalidade ocorre nos dias 30 e 31 de outubro.