Parlamento Europeu quer banir produtos fabricados através de trabalho forçado

A União Europeia pretende banir do mercado único produtos que tenham envolvido trabalho forçado, uma regulamentação adotada, sem votos contra, por duas comissões do Parlamento Europeu e que será agora negociada com o Conselho e Comissão Europeia.

A regulamentação foi aprovada pelas comissões de Mercado Único e de Comércio Externo do Parlamento Europeu com 66 votos a favor, zero contra e dez abstenções, e irá agora a votação na plenária, seguindo-se uma negociação com as outras instituições europeias.

O trabalho forçado, “uma forma de escravidão moderna”, afeta quase 28 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo cerca de 800 mil trabalhadores nos países da União Europeia, uma “violação grave de direitos humanos” a que esta legislação pretende dar resposta, indicou esta terça-feira, em conferência de imprensa, a eurodeputada Samira Rafaela (grupo Renovar a Europa), uma das correlatoras da iniciativa.

“Temos de transformar a nossa política e assegurar que produtos que recorram a trabalho forçado não possam entrar no mercado da União Europeia”, declarou a eleita dos Países Baixos. A eurodeputada socialista Maria Manuel Leitão Marques, também correlatora, explicou que a iniciativa apenas visa os produtos e não cria novas regras para as empresas.

“Sabemos que alguns produtos, pela sua origem – como o algodão que vem do Turquemenistão ou os painéis solares produzidos na região dos uigures (China) – são fabricados, com grande probabilidade, com recurso a trabalho forçado”, ilustrou a antiga ministra portuguesa. A iniciativa prevê que, através da criação de uma base de dados ou de investigações de organizações internacionais, haja “informação de que determinado produto está ‘contaminado’ com trabalho forçado”.

A “autoridade competente” do país-membro da UE deve fazer uma análise de risco para decidir o que investigar e avança para uma investigação preliminar, questionando as empresas que importam o produto. Se o processo avançar, “abre-se uma investigação oficial e, se se concluir que teve recurso a trabalho forçado”, o produto é banido do mercado, explicou Maria Manuel Leitão Marques.

A proposta das duas comissões do Parlamento Europeu estipula que – ao contrário dos EUA, que reexportam produtos banidos –, estes sejam ou doados (em caso de serem perecíveis) ou reciclados ou destruídos. Além de pretender ser “um impulso forte para desafiar o trabalho forçado em todo o mundo” – principalmente nos países asiáticos, onde é mais comum –, a medida também permite apoiar as pequenas e médias empresas europeias, ao reduzir a concorrência desleal, disse Samira Rafaela.

“Estamos preparados para entrar em negociações inter-instituições”, afirmou, apelando ao Conselho da UE “para acelerar o seu processo”, porque “28 milhões de pessoas não podem esperar mais”. A proposta “chama” a Comissão Europeia a intervir, ao defender que este órgão também participe, juntamente com as autoridades nacionais, na investigação.

“Primeiro, porque a Comissão tem os meios, tem o conhecimento. Segundo, porque a Comissão garante que investiga onde quer que seja, (…) não há autoridades mais permissivas e outras menos. Assim, temos a garantia de que há uma investigação e depois, naturalmente, comunica à rede das alfândegas”, defendeu Maria Manuel Leitão Marques.