“Nunca me passaria pela cabeça arranjar bode expiatório” no caso das barragens da EDP, diz secretário de Estado

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assegura que nunca lhe “passaria pela cabeça arranjar um bode expiatório” no caso da cobrança de IMI das barragens do Douro vendidas pela EDP a um consórcio liderado pela Engie. Nuno Félix assume que o mais recente despacho que escreveu em resposta à Autoridade Tributária (AT) é “assertivo”, porque era importante “esclarecer as dúvidas”.

As declarações foram proferidas numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI, sendo que imediatamente antes foi ouvida a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), que negou qualquer favorecimento à EDP.

O secretário de Estado foi questionado sobre um despacho da sua autoria emitido em agosto, em que responde a questões levantadas pela AT na sequência de um anterior despacho (de fevereiro) que indica ao Fisco para avaliar as barragens e proceder à correspondente liquidação do IMI. O despacho considera que a administração fiscal não deve, “em regra, persistir em interpretações que sejam sistematicamente recusadas pelos tribunais”.

Nuno Félix admite que o tom do despacho é “assertivo”, explicando que tal se deve a duas razões: “existindo dúvidas era importante esclarecê-las e também para reafirmar confiança na autonomia técnica da AT para implementar orientações”.

O governante assegura que tem uma “relação diária de trabalho com a diretora-geral da AT”, assumindo que podem “nem sempre ter decisões concordantes, mas esses são os checks and balances do sistema: cada um assume responsabilidades”.

Sobre o primeiro despacho, de fevereiro, Nuno Félix diz que este “está a ser cumprido”. A diretora-geral da AT também sinalizou, na audição desta quarta-feira, que está em curso o processo de avaliação e inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidroelétricos.

Quanto à cobrança do IMI, o secretário de Estado diz que a informação que tem é que “estão a ser desenvolvidos os procedimentos para que as avaliações sejam feitas muito brevemente”, sendo que, se não houver litigância, “seguir-se-ia a cobrança”.